Nesta terça-feira (9), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus por tentativa de golpe de Estado. Relator da ação na Primeira Turma da Corte, Moraes afirmou que nunca se viu na história um “golpista que deu certo” ser julgado pelo próprio Supremo e ressaltou que não se pode normalizar um plano que previa até o assassinato do presidente eleito.
O magistrado defendeu a condenação por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. Para sete réus — exceto o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) — também votou pela condenação por dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Além de Bolsonaro, são réus: Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, general Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.
Segundo Moraes, Bolsonaro liderou uma organização criminosa hierarquizada com projeto autoritário de poder. Para ele, há provas “cabais” da tentativa de golpe:
Notícias Relacionadas
- Live de julho de 2021: o ministro afirmou que os ataques sem provas às urnas foram mais que discurso político, configurando ato executório.
- Reunião ministerial em julho de 2022: Moraes avaliou que o encontro, encontrado no computador de Mauro Cid, funcionou como uma “confissão” dos participantes e agravou a atuação contra o Estado Democrático de Direito.
- Reunião com embaixadores: ele disse que o evento no Palácio da Alvorada, em julho de 2022, foi um dos momentos de maior entreguismo nacional, usado para preparar o terreno do golpe.
- Atuação da PRF no 2º turno de 2022: apontou que as operações no Nordeste não foram casuais, mas parte de uma cronologia ilícita liderada por Bolsonaro, com participação de Anderson Torres.
- Plano “Punhal Verde e Amarelo”: o ministro destacou que o documento impresso no Planalto em novembro de 2022 previa neutralizar autoridades e até matar o presidente eleito. Moraes ainda ironizou ser impossível acreditar que o general Mário Fernandes imprimiu o plano e foi ao Alvorada apenas para “fazer barquinho de papel”.
- Áudio enviado a Mauro Cid: segundo ele, o registro comprova que Bolsonaro acatava com a possibilidade de agir até a diplomação, sendo a prova mais evidente da participação do ex-presidente.
- Minutas golpistas: afirmou que não havia dúvida de que Bolsonaro tinha ligação com os decretos que previam prisões de ministros e intervenção no TSE.
- Atos violentos: lembrou episódios como a bomba em caminhão no Natal de 2022, os ataques de 12 de dezembro e a invasão de 8 de janeiro, destacando que o Brasil quase voltou a viver uma ditadura de 20 anos porque um grupo político não aceitou perder as eleições.
O julgamento segue com os votos dos demais ministros da Primeira Turma — Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin — e deve ser concluído até sexta-feira (12).
[tdj-leia-tambem]
📝 Participe do nosso grupo exclusivo de vagas de empregos e receba diariamente as novidades direto no seu WhatsApp! Acesse e faça parte da nossa comunidade 👉 https://bit.ly/Tribuna-de-Jundiaí-Emprego-4
