O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou nesta segunda-feira (25) a lei que proíbe o acorrentamento de cães e gatos em todo o estado. A medida, aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), é de autoria do deputado estadual Rafael Saraiva (União Brasil) e também veta a permanência de animais em espaços considerados inadequados.
O que a lei proíbe
De acordo com o texto sancionado, “acorrentamento é o meio de restringir a liberdade do animal, utilizando-se correntes, cordas ou similares, impedindo-o de se movimentar livremente no espaço em que se encontra”.
A norma também define como alojamentos inadequados “qualquer espaço que ofereça risco à vida ou à saúde do animal, ou que não atenda às dimensões adequadas ao seu tamanho e porte, ou que desrespeite as normas e condições de bem-estar animal”.
Além disso, fica proibido o uso de enforcadores de qualquer tipo.
Exceções previstas
O uso de correntes só será permitido em situações temporárias e excepcionais, quando não houver outra forma de contenção imediata. Nesses casos, o tutor deve garantir:
- abrigo adequado,
- água limpa,
- alimentação,
- higiene,
- e mobilidade mínima para o animal.
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Penalidades
A lei estadual não prevê punições diretas, mas estabelece que os casos de descumprimento serão enquadrados na legislação federal de crimes ambientais (Lei 9.605/1998). Essa norma considera maus-tratos situações em que haja sofrimento ou risco à integridade do animal e prevê punições como multa, perda da guarda e até reclusão.
Deputado celebra avanço
O autor do projeto, deputado Rafael Saraiva, destacou a importância da nova legislação para a causa animal:
“Foram anos vendo animais com feridas no pescoço, condenados à solidão de uma corrente curta. Hoje, como ativista e deputado, sinto que cada um deles foi finalmente ouvido. Esta lei é um marco para a causa animal e uma esperança para todos que dedicam suas vidas a essa luta. Ninguém nasce para viver acorrentado. São Paulo dá um passo histórico ao garantir que cães e gatos tenham uma vida de liberdade e respeito, fruto da mobilização de protetores, ONGs e milhares de pessoas que não aceitam mais ver animais sofrendo”.
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