O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto executivo que oficializa a tarifa de 50% sobre produtos brasileiros. A medida, que já havia sido anunciada anteriormente pela Casa Branca, agora entra oficialmente em vigor, impactando diretamente a exportação do Brasil para os EUA.
Justificativa do governo americano
No documento, Trump afirma que a decisão foi motivada por uma “emergência nacional”, provocada pelas ações do governo brasileiro. Segundo o presidente, essas ações são “incomuns” e “extraordinárias”, e estariam prejudicando empresas americanas, a liberdade de expressão nos Estados Unidos, bem como a política externa e a economia do país.
O decreto cita ainda o que o governo americano classifica como “perseguição, intimidação, assédio, censura e processo politicamente motivado” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro como parte do embasamento para as tarifas adicionais.
Base legal da decisão
A medida se apoia na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, de 1977, que autoriza o presidente dos EUA a adotar ações extremas em tempos de emergência nacional. De acordo com a Casa Branca, Trump tem reafirmado seu compromisso em proteger os interesses americanos de ameaças externas.
“O presidente Trump tem reafirmado consistentemente seu compromisso de defender a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos contra ameaças estrangeiras, inclusive salvaguardando a liberdade de expressão, protegendo empresas americanas de censura coercitiva ilegal e responsabilizando violadores de direitos humanos por seu comportamento ilegal”, diz o texto do decreto.
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Críticas ao ministro Alexandre de Moraes
O documento também menciona diretamente o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, apontando o uso de decisões monocráticas desde 2019 como forma de “ameaçar, atingir e intimidar milhares de opositores políticos”.
Ainda nesta quarta-feira, Moraes foi alvo da aplicação da Lei Magnitsky, que prevê sanções econômicas a indivíduos acusados de violar direitos humanos, incluindo bloqueio de bens nos Estados Unidos e restrições financeiras. A informação foi antecipada pelo analista da CNN Lourival Sant’Anna.
“O presidente Trump está defendendo empresas americanas da extorsão, protegendo cidadãos americanos da perseguição política, salvaguardando a liberdade de expressão americana da censura e salvando a economia americana de ficar sujeita aos decretos arbitrários de um juiz estrangeiro tirânico”, completa o documento da Casa Branca.
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