O mandato do deputado estadual do Paraná, Fernando Francischini, foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quinta-feira (28), por ter propagado informações falsas sobre a urna eletrônica e o sistema de votação durante as eleições de 2018. Essa foi a primeira vez que o tribunal tomou decisão relacionada a político que fez ataque às urnas eletrônicas, e foi considerado que a conduta de propagar desinformação pode configurar uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político.
Pela decisão, além de perder o mandato, o deputado fica inelegível por oito anos. O TSE determinou que os votos obtidos por ele na eleição sejam anulados, e uma nova totalização seja feita pelo TRE-PR.
Francischini foi alvo de investigação após afirmar, sem apresentar provas, em suas redes sociais, durante o primeiro turno das eleições de 2018, que as urnas eletrônicas foram adulteradas para impedir a eleição do presidente Jair Bolsonaro.
Na ocasião, o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná fez auditoria nas urnas e constatou que elas estavam com funcionamento normal, sem indícios de fraude em seu sistema.
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A defesa do parlamentar disse que a atuação de Francischini ocorreu quando ele era deputado federal — portanto, estaria dentro da chamada imunidade material, que impede que deputados e senadores sejam responsabilizados por suas opiniões, palavras e votos.
O relator do caso no TSE, ministro Luís Felipe Salomão, entendeu que a conduta de propagar desinformação pode configurar uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político. Essa foi a primeira vez que a Corte discutiu essa questão.
