Nesta segunda-feira (2), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aprovou a abertura de um inquérito administrativo sobre os ataque do presidente Jair Bolsonaro sobre a legitimidade das urnas eletrônicas nas eleições. O plenário do TSE também aprovou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF), para que Bolsonaro seja investigado no inquérito que apura disseminação de fake news.
Ambas as decisões foram tomadas por votações unânimes. O inquérito administrativo investigará crimes de corrupção, fraude, condutas vedadas, propaganda extemporânea, abuso de poder político e econômico na realização desses ataques.
Ao apresentar seu apoio ao inquérito administrativo, o ministro Alexandre de Moraes ressaltou que “com a democracia não se brinca, não se joga“.
O Presidente da República está há cerca de três anos afirmando que houve fraude nas eleições de 2018. No entanto, o presidente nunca apresentou provas. Na semana passada, Bolsonaro convocou uma live, onde disse que apresentaria as supostas provas de fraude. Mas, na transmissão, admitiu que não tinha comprovações e ainda divulgou vídeos e notícias com informações falsas.
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Consequências
De acordo com especialistas, se Bolsonaro for responsabilizado criminalmente pela investigação no inquérito das fake news ou pelo inquérito administrativo aberto na Corte Eleitoral, as ações do TSE podem levar à inelegibilidade do presidente.
No caso do inquérito das fake news, para que ocorra a inelegibilidade, é preciso uma condenação judicial, que só acontece no caso de um processo judicial a partir de uma acusação formal feita pelo Ministério Público. Para que este processo possa tramitar, é preciso autorização de 2/3 da Câmara.
No caso do inquérito administrativo, pode gerar multas na Justiça Eleitoral, além de servir como base para a contestação de um eventual registro de candidatura de Bolsonaro à reeleição presidencial.
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