Na terça-feira (12), a Justiça Federal do Distrito Federal estabeleceu um prazo de 72 horas para a União esclarecer o motivo do decreto de sigilo de até cem anos sobre o cartão de vacinação do presidente, Jair Bolsonaro. A decisão é da juíza Adverci Rates Mendes de Abreu, da 20ª Vara Federal Cível da SJDF.
A solicitação é parte da resposta a uma Ação Popular, apresentada por Gleisi Hoffmann, presidenta do PT. Hoffmann cobrou a queda do sigilo na segunda-feira (11).
“As informações pessoais do Presidente da República em assuntos de interesse público – o que obviamente se inclui a sua carteira de vacinação no período em que esse assunto se encontra no centro do debate político – possui notória relevância social e não podem ser acobertados irregularmente pela decretação de sigilo”, argumenta Gleisi.
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O decreto do sigilo da carteira de vacinação de Bolsonaro entrou em vigor após um pedido de acesso do documento, por meio da Lei de Acesso à Informação. Quem solicitou o acesso ao documento foi a coluna do jornalista Guilherme Amado, da revista época.
De acordo com a Presidência, os dados “dizem respeito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem” do presidente. Declaradamente contra a obrigatoriedade da vacina da Covid-19, Bolsonaro já afirmou a apoiadores que não se imunizará contra o coronavírus.
“Eu não posso falar como cidadão uma coisa e como presidente outra. Mas como sempre eu nunca fugi da verdade, eu te digo: eu não vou tomar vacina. E ponto final. Se alguém acha que a minha vida está em risco, o problema é meu. E ponto final”, disse em dezembro do ano passado em entrevista à Band.
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