O deputado estadual Leonardo Siqueira (Novo) protocolou na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) o Projeto de Lei Nº 672/2024, que prevê o Programa SIGA (Sistema de Investimento Gradual Acadêmico), responsável por implementar mensalidades nas universidades públicas estaduais.
O valor da cobrança mudaria conforme a renda do estudante e teria isenção para alguns casos. A inspiração do projeto seria um modelo adotado na Austrália.
Universidades públicas receberiam o pagamento depois do ingresso no mercado
O projeto autoriza que as universidades públicas estaduais determinem as mensalidades e os critérios de reajuste, introduzindo um modelo de financiamento com amortização vinculada à futura renda dos estudantes.
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O que precisa para ser aprovado esse projeto nas universidades públicas?
Os empréstimos seriam pagos conforme a renda do aluno após sua inserção no mercado de trabalho.
Para se tornar lei, a proposta passará por avaliações das comissões da Alesp e pelos outros deputados. E assim, por fim, iria para sanção do governador.
No caso de aprovação, o Executivo estadual terá 180 dias para regulamentar a lei.
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