A ministra Rosa Weber abriu a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira (24) sendo contrária às prisões após sentença em segunda instância. “A legislação é clara ao defender em que momento o réu deve ser preso, somente depois do trânsito em julgado”, afirmou.
A ministra explicou que não mudou seu ponto de vista, mas em sessões anteriores havia apenas defendido a jurisprudência da Corte, que permite desde 2016 a prisão após segunda instância. “Minha leitura constitucional sempre foi e continua sendo exatamente a mesma”, diz.
Ela ainda citou diversos casos nos quais a Justiça alternou decisões, ora a favor ora contra a prisão somente após trânsito em julgado, para mostrar que a legislação precisa, sim, ser interpretada.
Até o momento, o placar é de 3 a 2 para a manutenção das prisões em segunda instância. Mas a tendência é que esse quadro mude até o fim da votação.
Foram favoráveis à prisão após condenações em segunda instância os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. Contrário, até agora, além da ministra, o relator do caso, Marco Aurélio Mello.
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Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármem Lúcia e Dias Toffoli são os outros possíveis votos pela mudança na jurisprudência, o que levaria o placar para 6 a 5 – Luiz Fux e Celso de Mello, que ainda não discursaram, devem optar pela manutenção do atual entendimento.
offoli, no entanto, pode sugerir uma terceira via para o comprimento das penas, exigindo a validação por meio do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Caso o placar atual do julgamento seja revertido, além de Lula, outros 4.894 presos seriam beneficiados com a mudança de interpretação, de acordo com dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Com informações do R7.
