Em agosto, uma notícia divulgada em todo o Brasil denunciou algumas operadoras de planos de saúde, sob a suspeita de que estavam exigindo a autorização dos maridos de pacientes casadas para a colocação do método contraceptivo DIU (dispositivo intrauterino).
Após a polêmica, o Procon-SP notificou as operadoras Amil, Bradesco Saúde, Central Nacional Unimed, Notre Dame, Omint, Porto Seguro Saúde, Qsaúde, Sompo Saúde, Sul América, Unimed Seguros e Vison Med (Golden Cross), solicitando explicações sobre o caso.
As empresas negaram que adotaram a prática, que é ilegal. De acordo com as operadoras, os únicos requisitos para o procedimento são o cumprimento da carência exigida pelo plano de saúde, a manifestação de vontade da beneficiária e a indicação médica.
Ainda assim, o Procon afirma que a história ainda não acabou.
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“A consumidora que passou por essa situação constrangedora deve registrar sua denúncia no nosso site; vamos multar e punir severamente esse tipo de atitude”, avisa Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP.
Para Capez, a prática é abusiva, ilegal, descabida e afrontosa à condição e dignidade da mulher.
Prática ilegal
O texto da Lei 9.263/1996 – Planejamento Familiar diz que as operadoras pedem o consentimento expresso de ambos os cônjuges apenas para a realização de procedimentos de esterilização cirúrgica, a laqueadura tubária e laparoscópica, para mulheres e a vasectomia, para homens.
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