O presidente Jair Bolsonaro (PL) revogou, nesta segunda-feira (23), o decreto que criou o Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento da Covid-19. O ato foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).
O grupo era formado pelo chefe do Executivo federal, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, e, como observador, um integrante do Conselho Nacional de Justiça.
A criação do comitê foi anunciada por Bolsonaro em março de 2021, um ano após o início da pandemia e quando o Brasil já acumulava mais de 300 mil mortos pela Covid. Hoje o país soma 665 mil mortes pela doença.
A revogação do decreto que criou o comitê de enfrentamento da Covid foi publicada junto de outros 22 atos que tratavam sobre a pandemia. Entre eles, os decretos que:
- estabelecia os serviços e atividades essenciais durante a pandemia;
- proibia as exportações de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à pandemia;
- prorrogava os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais.
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