Congresso vai votar projeto que autoriza empresas pagarem 50% do salário durante surto de coronavírus

Uma medida provisória (MP) enviada pelo governo Jair Bolsonaro ao Congresso prevê que as empresas sejam permitidas de cortar até 50% dos salários de seus trabalhadores por conta da crise ocasionada pela pandemia do coronavírus.

Para o secretário de Trabalho, Bruno Dalcolmo, é preciso oferecer instrumentos para empresas e empregados superarem o período de turbulência.

“O interesse de ambos é preservação de emprego e renda”, afirmou.

Segundo Bruno Bianco, secretário especial de Previdência e Trabalho, “não é algo simples, mas a ideia é preservar o emprego”.

“Muito mais grave, diante de uma crise dessa, é a pessoa perder o emprego e sobreviver sem salário”.

A MP poderá durar enquanto estiver em vigor o estado de calamidade.

Veja o que mais está incluído na MP:

• As empresas devem continuar pagando pelo menos o salário mínimo;
• As empresas não podem reduzir o salário hora do trabalhador;
• Facilitação do pedido de férias coletivas (de duas semanas de antecedência para até 48 horas de antecedência);
• As empresas poderão antecipar feriados não religiosos para o período de recolhimento dos trabalhadores;
• Os trabalhadores poderão ter antecipadas férias de 15 dias mesmo que não tenham completado um ano na empresa;
• As empresas poderão suspender o pagamento do FGTS ao trabalhador. Para isso, a companhia deixará de recolher a contribuição por três meses e, nos meses seguintes, recolher o montante faltante;
• Flexibilização nas regras de banco de horas e trabalho remoto;
• Suspensão da obrigatoriedade de treinamentos, exames médicos e clínicos.

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