Com 19 casos suspeitos, entre eles 9 mortes aguardando resultado e 3 casos confirmados, a Prefeitura de Várzea Paulista decretou nesta sexta-feira (17) Estado de Calamidade Pública no município.
Devido ao aumento das notificações de casos suspeitos e com a notificação do terceiro infectado por Covid-19 no município, o prefeito Juvenal Rossi encaminhou à Câmara de Vereadores o decreto que coloca a cidade em Estado de Calamidade Pública.
Ou seja, a pandemia do novo coronavírus provocou no município uma situação que compromete seriamente a capacidade de gestão do poder público.
O aumento de casos e índices de isolamento abaixo do determinado do Governo do Estado de São Paulo fizeram com que a Prefeitura intensifique, a partir deste sábado (18), as fiscalizações no município.
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O Departamento de Fiscalização do Comércio acompanhará se os estabelecimentos autorizados a funcionar, conforme o Decreto Estadual, estão seguindo as medidas sanitárias exigidas.
Em caso de descumprimento, o proprietário será orientado e, na reincidência, poderá perder o alvará de funcionamento, explica o gestor municipal de Desenvolvimento Econômico e coordenador do Comitê de Acompanhamento ao Coronavírus, Marco Bueno.
Diferença de Estado de Emergência e Estado de Calamidade Pública
O estado de emergência ocorre quando há entendimento de que danos à saúde e aos serviços públicos são iminentes – ou seja, quando esses danos estão muito próximos de se concretizar. A calamidade pública é justamente o passo seguinte à emergência: ocorre quando a situação de prejuízo já estiver instalada.
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