Caminho Inverso

Em Nota Técnica, a Frente Nacional dos Prefeitos, que inclui Jundiaí, questiona os critérios de divisão dos recursos.

Apesar de o texto aprovado apontar por diversas vezes, em sua justificativa, a preocupação com o equilíbrio federativo e a justiça distributiva, a partilha dos recursos mostra precisamente o caminho contrário. Com critérios de divisão pouco transparentes e um tanto inovativos, o rateio do auxílio total ficou desproporcionalmente favorável aos governos estaduais em detrimento dos municípios”, argumenta o texto.

Ao contrário do que tem sido propagado, a divisão entre estados e municípios não foi na proporção 60/40 (60% para estados e 40% para municípios) – com efeito, o benefício dos governos estaduais responde por 75% do total (cerca de R$ 89,2 bilhões dos quase R$ 120 bilhões de auxílio)”, continua o documento.

Em primeiro lugar é importante separar esse auxílio em duas partes: a parte que responde à eventual perda de receitas dos entes e a parte que visa cobrir os custos extras em saúde (e assistência social) decorrentes da pandemia.

Essa segunda parte é a menor, respondendo por apenas R$ 10 bilhões do quase R$ 120 do total. Como este auxílio é direcionado para a saúde, ele deveria responder a critérios da saúde. Os municípios financiam e executam mais despesas em saúde que os estados na federação brasileira e ainda detém mais leitos hospitalares que os estados na rede pública de saúde (10 mil a mais, aproximadamente).

Dessa forma, seria razoável que a distribuição do auxílio vinculado à saúde respondesse ao nível de responsabilidade correspondente da esfera de governo na execução de políticas dessa área. Não foi o que aconteceu.

Já a parcela não vinculada do auxílio (pouco menos que R$ 110 bilhões), que visa cobrir as potenciais perdas de receitas, penderam demasiadamente em favor dos estados, especialmente por estes se beneficiarem muito da suspensão/renegociação de dívidas. Cerca de 63,5% do auxílio livre de vinculações auferido pelos estados nessa proposta, é oriundo desse ponto de negociação. No caso dos municípios, esse percentual cai para apenas 27%.

Essa ponderação deveria ser feita antes de se aprovar um aumento de R$ 5 bilhões em repasses diretos aos estados (em detrimento da parte municipal), pois o movimento só contribuiu para pender ainda mais a balança em favor dos estados.

Assim que o PLP for à sanção, será necessária uma nova rodada de negociações para socorrer os municípios, especialmente mais populosos, que estão com suas receitas derretendo.