O Plenário do Senado aprovou neste sábado (2) o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/2020), que prestará auxílio financeiro de R$ 125 bilhões a estados e municípios para combate à pandemia da Covid-19. Deste valor, R$ 51.100.421,63 (0,91%) estão previstos, segundo o projeto, ao município de Jundiaí.
O valor inclui repasses diretos e suspensão de dívidas. No entanto, como o texto já havia sido aprovado na Câmara e foi aprovado no Senado em forma de um substituto apresentado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-RJ), o tema voltará para análise dos deputados.
A votação deve ocorrer na segunda-feira (4), se aprovada sem alterações, a primeira parcela do pagamento do auxílio emergencial aos estados, municípios e Distrito Federal está prevista para 15 de maio.
Pela proposta serão direcionados R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais. Desse total, R$ 50 bilhões serão para uso livre – R$ 30 bilhões para os estados e R$ 20 bilhões para os municípios -, com exceção o Distrito Federal que não participa do rateio de municípios e receberá uma cota à parte, de R$ 154,6 milhões, também em quatro parcelas.
Além dos repasses, os municípios serão beneficiados com a liberação de R$ 49 bilhões por meio de suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos e outros R$ 10,6 bilhões pela renegociação de empréstimos internacionais, que têm aval da União.
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Os municípios ainda serão beneficiados também com a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o final do ano. A medida foi acrescentada ao texto durante a votação. Já as cidades com regimes próprios de previdência para seus servidores ficarão dispensados de pagar a contribuição patronal, desde que isso seja autorizado por lei municipal.
O rateio entre municípios será calculado de acordo com vários critérios: arrecadação de impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), recursos estaduais, população e taxa de incidência de Covid-19.
Valores da região
Confira os valores que cada município da região deverá receber do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus:
- Atibaia: R$ 17.412.431,90 (0,31%)
- Cabreúva: R$ 6.062.718,48 (0,11%);
- Campo Limpo Paulista: R$ 10.324.685,03 (0,18%);
- Itatiba: 14.740.942,51 (0,26%);
- Itupeva: 7.470.851,83 (0,13%);
- Jarinu: 3.664.439,90 (0,07%);
- Várzea Paulista: R$ 14.860.472,25 (0,27%).
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Caminho Inverso
Em Nota Técnica, a Frente Nacional dos Prefeitos, que inclui Jundiaí, questiona os critérios de divisão dos recursos.
Apesar de o texto aprovado apontar por diversas vezes, em sua justificativa, a preocupação com o equilíbrio federativo e a justiça distributiva, a partilha dos recursos mostra precisamente o caminho contrário. Com critérios de divisão pouco transparentes e um tanto inovativos, o rateio do auxílio total ficou desproporcionalmente favorável aos governos estaduais em detrimento dos municípios”, argumenta o texto.
Ao contrário do que tem sido propagado, a divisão entre estados e municípios não foi na proporção 60/40 (60% para estados e 40% para municípios) – com efeito, o benefício dos governos estaduais responde por 75% do total (cerca de R$ 89,2 bilhões dos quase R$ 120 bilhões de auxílio)”, continua o documento.
Em primeiro lugar é importante separar esse auxílio em duas partes: a parte que responde à eventual perda de receitas dos entes e a parte que visa cobrir os custos extras em saúde (e assistência social) decorrentes da pandemia.
Essa segunda parte é a menor, respondendo por apenas R$ 10 bilhões do quase R$ 120 do total. Como este auxílio é direcionado para a saúde, ele deveria responder a critérios da saúde. Os municípios financiam e executam mais despesas em saúde que os estados na federação brasileira e ainda detém mais leitos hospitalares que os estados na rede pública de saúde (10 mil a mais, aproximadamente).
Dessa forma, seria razoável que a distribuição do auxílio vinculado à saúde respondesse ao nível de responsabilidade correspondente da esfera de governo na execução de políticas dessa área. Não foi o que aconteceu.
Já a parcela não vinculada do auxílio (pouco menos que R$ 110 bilhões), que visa cobrir as potenciais perdas de receitas, penderam demasiadamente em favor dos estados, especialmente por estes se beneficiarem muito da suspensão/renegociação de dívidas. Cerca de 63,5% do auxílio livre de vinculações auferido pelos estados nessa proposta, é oriundo desse ponto de negociação. No caso dos municípios, esse percentual cai para apenas 27%.
Essa ponderação deveria ser feita antes de se aprovar um aumento de R$ 5 bilhões em repasses diretos aos estados (em detrimento da parte municipal), pois o movimento só contribuiu para pender ainda mais a balança em favor dos estados.
Assim que o PLP for à sanção, será necessária uma nova rodada de negociações para socorrer os municípios, especialmente mais populosos, que estão com suas receitas derretendo.
