A Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) do Governo Federal foi proibida de realizar campanhas publicitárias defendendo ‘tratamento precoce’ contra a Covid19 ou remédios sem eficácia comprovada para tratar a doença. A proibição foi feita pela Justiça Federal em São Paulo, com decisão da juíza Ana Lucia Petri Betto, da 6.ª Vara Cível Federal de São Paulo.
Além da decisão, a medida também determina a retratação pública de quatro influenciadores contratados pelo governo Bolsonaro para defender o “atendimento precoce” nas redes sociais.
Processo
O processo foi movido por Luna Zarattini Brandão, que foi candidata a vereadora em São Paulo pelo PT. “Levando em consideração o contexto em que veiculada a campanha, além da indiscutível similaridade entre as expressões ‘tratamento precoce’ e ‘atendimento precoce’, é forçoso concluir que, no mínimo, a ação publicitária com os influenciadores digitais tem o potencial de induzir em erro os destinatários da mensagem”, escreveu Luna.
Notícias Relacionadas
O governo afirmou no processo que a campanha foi pensada para incentivar as pessoas a buscarem atendimento médico antes que desenvolvam os sintomas do coronavírus. A juíza, no entanto, afirma que a ação publicitária não foi clara. “Mesmo que o intuito da campanha com os influenciadores não tenha sido a propagação do referido tratamento, como argumenta a União, a comunicação deve ser pautada pelas diretrizes da clareza e da transparência, a fim de transmitir, adequadamente, a mensagem aos destinatários, sobretudo no cenário devastador de agravamento da pandemia da Covid19 e de disseminação das chamadas fake news”, declarou.
Campanha para ‘atendimento precoce’
Os influenciadores contratados foram João Zoli, Jéssika Taynara e Pam Puertas e a ex-BBB Flávia Viana. De acordo com a Agência Pública, os cachês que somaram R$ 23 mil. Todos foram instruídos a seguir o roteiro “hoje quero falar de um assunto importante, quero reforçar algumas formas de se prevenir do coronavírus. Vamos nos informar e buscar orientações em fontes confiáveis. Não vamos dar espaços para fake news. Com saúde não se brinca. Fiquem atentos! E se identificar algum sintoma como dor de cabeça, febre, tosse, cansaço, perda de olfato ou paladar, #NãoEspere, procure um médico e solicite um atendimento precoce”.
Procurado, o governo informou que a União ainda não foi intimada.
[tdj-leia-tambem]
