A loja Kalunga, em Jundiaí, permaneceu aberta no primeiro dia da fase emergencial do Plano SP. Por meio de uma liminar, concedida pela 16ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, o estabelecimento – tradicional na venda de papelaria, informática e materiais para escritórios – comprovou se tratar de atividade essencial e, desta forma, garantiu o acesso de clientes e a venda de produtos.
Na decisão, a juíza Ana Luiza Villa Nova concluiu que a Kalunga “desenvolve atividades essenciais, ainda que estas não sejam predominantes ou mesmo que sejam em escala inferior às atividades que não são essenciais e, deste modo, se enquadra na exceção prevista nos mencionados decretos”.
No pedido à Justiça, a empresa alegou que deveria se manter aberta, embora o Governo do Estado não tenha reconhecido a essencialidade dos serviços prestados. “Situação que, além de tudo, privilegia um grupo de empresas que se encontram em situação similar à sua, pois comercializam os mesmos produtos por ela oferecidos”, escreveu a magistrada, na decisão, ao citar a justificativa da Kalunga para fazer o pedido.
Documentos
Com fotos e documentos, a empresa mostrou à Justiça que comercializa bebidas, alimentos e itens relacionados à higiene e limpeza – todos considerados nos decretos do Governo do Estado como essenciais e permitidos para venda em supermercados e congêneres, como determina o Plano SP.
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A juíza deu prazo de 30 dias para que o Governo do Estado conteste a tutela de urgência.
O portal Tribuna de Jundiaí entrou em contato com a assessoria de imprensa da Kalunga, mas ainda não recebeu retorno da empresa.
