Foto de bolsonaro com máscara preta
(Foto: Marcelo Casal Júnior/Agência Brasil)

Na noite desta segunda-feira (14), o presidente Jair Bolsonaro afirmou que deve assinar ainda hoje (15) uma medida provisória que determinará que qualquer das vacinas adotadas no Brasil não será obrigatória e ainda que irá exigir que quem aceitar ser imunizado assine um termo de responsabilidade. Além disso, outra MP será assinada para abrir crédito para a compra das vacinas contra a Covid-19 no país.

O procedimento que demandará a assinatura de um termo de responsabilidade não foi adotado em nenhum outro país no mundo. Com isso, os especialistas reagiram negativamente ao anúncio.

No sábado (12), o Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu do governo federal um plano de imunização nacional que prevê 108 milhões de doses da vacina para grupos de risco prioritários. Assim, as 51 milhões de pessoas serão dividas em grupos de quatro fases.

Nas primeiras fases, o governo deverá utilizar as doses da vacina desenvolvida pela farmacêutica AstraZeneca, com a Universidade de Oxford. Um acordo do governo brasileiro com as instituições deve garantir 100,4 milhões de doses do imunizante para o país até julho de 2021.

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Ainda nesta segunda-feira, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou que os pedidos para uso emergencial das vacinas serão analisados em até 10 dias. Até o momento, a negociação de vacina mais avançada é a da CoronaVac, realizada pelo governo do Estado de São Paulo. O Instituto Butantan, responsável pela produção do imunizante no Brasil, anunciou que a entrega dos documentos com os resultados dos testes serão entregues para a Anvisa no dia 23 de dezembro.

Críticas ao plano de Bolsonaro

A proposta de Bolsonaro em aplicar um termo de responsabilidade às pessoas que se vacinarem gerou críticas de especialistas. Como por exemplo Paulo Almeida, advogado e diretor-executivo do Instituto Questão de Ciência (IQC).

“Extremamente infeliz e irresponsável essa fala do presidente quanto a uma medida provisória que vai exigir de indivíduos que tenham interesse em se vacinar contra a Covid assinatura de um termo de responsabilidade”, disse Paulo Almeida. “Primeiro porque isso não é necessário desde que a vacina tenha aprovação, seja extraordinária, seja regular de registro de autoridades sanitárias competentes…. E, segundo, porque isso, em última instância, vai diminuir a cobertura vacinal em função da pessoa que quando for à UBS tomar a sua vacina tenha que assinar um termo”.
De acordo com o advogado, a MP irá, eventualmente, fazer com que pessoas desistam de se vacinar por excesso de burocracia.
A epidemiologista Carla Domingues, que coordenou o programa nacional de imunizações, também discorda da proposta. “Esses termos são utilizados em estudos clínicos em que o pesquisador ainda não sabe a segurança daquele produto que ele está entregando para o voluntário da pesquisa. Então ele é fundamental neste processo, em que você ainda não conhece a segurança do produto”, lembrou.

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Sem justificativa

“Quando a vacina passou pelo estudo de fase 3, já se tem um resultado da qualidade e da segurança e da eficácia [da vacina]. Não justifica no programa de vacinação pedir um termo de consentimento. Parece que o presidente não quer que a vacina aconteça no nosso país. Ele está jogando contra a população que quer buscar a vacinação”, afirmou Domingues.
Segundo a especialista, não há motivos para que o presidente exija esse tipo de documento. “Nós estamos falando de uma vacina que já vai ter um registro da Anvisa, que terminou a fase três, que já mostrou que ela é uma vacina segura. Portanto, não se justifica fazer isso. Qual é o objetivo de fazer um termo desse? Isso vai inviabilizar qualquer campanha de vacinação”
Carla Domingues ainda criticou o posicionamento do presidente da República sobre a campanha de vacinação contra a Covid-19: “Ao invés de ir para televisão, ir para mídia para fazer uma campanha de esclarecimento, da importância da vacinação, ele coloca que a vacina não é importante, que a vacina vai fazer mal a saúde e que a população não deve se vacinar.”
Ethel Maciel, também epidemiologista e professora da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), concorda com a colega de profissão.

“Precisamos estabelecer onde as pessoas devem ir caso ela apresente algum sinal ou sintoma [após a vacinação]. Precisamos estabelecer e deixar de forma bem transparente para a população, onde, como e quando a pessoa deve procurar um serviço de saúde se ela apresentar alguma reação à vacina. Esse termo de responsabilidade não faz sentido. Cria uma barreira para que as pessoas possam ir se vacinar; cria uma suspeita no momento que a gente precisa dar segurança às pessoas. A Anvisa só vai aprovar um produto que seja seguro e eficaz”, disse.

Com informações do G1.

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