SUS terá novas regras para fibromialgia em 2026; doença pode ser equiparada à deficiência

O Brasil avançou no reconhecimento da fibromialgia com a aprovação da Lei 15.176/25, que altera a Lei 14.705/23 e fortalece as diretrizes de atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). A norma cria um programa nacional de proteção aos direitos de pessoas com fibromialgia, síndrome da fadiga crônica e síndrome complexa de dor regional.

Com a nova lei, pacientes passam a ter garantias como prioridade em serviços, adaptações no ambiente de trabalho, acesso a cotas em concursos públicos e possibilidade de isenções fiscais. Segundo a Sociedade Brasileira de Reumatologia (SBR), a doença atinge de 2% a 3% da população, mas por muitos anos foi invisibilizada e até mesmo tratada como “frescura”.

Doença crônica de difícil diagnóstico

Embora a lei não reconheça a fibromialgia automaticamente como deficiência, ela abre espaço para essa possibilidade mediante avaliações específicas. A condição é reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e classificada no CID M79.7. Seus sintomas incluem dores difusas, fadiga persistente, sono não reparador e dificuldades de concentração e memória.

O reumatologista André Franco, do Hospital das Clínicas da USP, destacou que o principal desafio está no diagnóstico, já que não existem exames laboratoriais ou de imagem que confirmem a doença. Ele explicou que o processo é clínico, baseado na história e nos sintomas do paciente, o que frequentemente leva a diagnósticos incorretos e atrasos no início do tratamento.

A luta por reconhecimento

A social media Emanuelle Ramos, diagnosticada em 2020, relatou que convive com sintomas desde a adolescência e passou anos ouvindo que suas dores eram “preguiça” ou “coisa da cabeça”. Para ela, o reconhecimento legal da fibromialgia representa respeito e validação, funcionando como uma resposta às experiências de invisibilidade e preconceito.

Ela ressaltou ainda que pacientes costumam ser questionados ao usar filas preferenciais ou solicitar adaptações, enfrentando olhares de desconfiança. Nesse sentido, considerou que a lei é essencial para garantir respaldo social e obrigar a sociedade a reconhecer a gravidade da doença.

Inclusão e dignidade

De acordo com Franco, o maior avanço da legislação é a validação oficial da doença, após décadas em que pacientes tiveram sua dor desconsiderada. Ele frisou que a inclusão como pessoa com deficiência dependerá de avaliação biopsicossocial, feita por equipe multiprofissional. Essa análise permitirá o acesso a benefícios como cotas em concursos, isenções fiscais e adaptações no ambiente de trabalho.

Avanços no SUS

Outro ponto fundamental é a ampliação do tratamento pelo SUS. Até agora, a maior parte dos pacientes dependia exclusivamente do setor privado, arcando com altos custos. Emanuelle lembrou que seu tratamento inclui fisioterapia, pilates, psicoterapia e psiquiatria, mas reconheceu que essa não é a realidade da maioria das pessoas.

Ela avaliou que, se o SUS conseguir oferecer fisioterapia, acompanhamento médico e psicológico, a qualidade de vida de milhares de brasileiros poderá mudar de forma significativa.

Franco reforçou essa perspectiva ao afirmar que o atendimento especializado na rede pública, com reumatologistas e equipes multidisciplinares, permitirá diagnósticos mais rápidos e início precoce do tratamento. Para ele, trata-se de um avanço inédito no país.

Um marco contra a invisibilidade

Na visão de Emanuelle, pequenas ações cotidianas, como levantar da cama ou tomar banho em dias de dor intensa, já representam vitórias. Para ela, a lei não oferece cura, mas devolve força e dignidade ao mostrar que os pacientes finalmente estão sendo vistos.

Franco concluiu que o reconhecimento oficial vai além das políticas públicas, pois também educa a sociedade. Para o especialista, a fibromialgia não é preguiça nem frescura, mas uma condição séria que exige empatia, cuidado e respeito.

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