A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) reafirmou, nesta sexta-feira (19), a proibição dos cigarros eletrônicos no Brasil, uma política que está em vigor desde 2009. A decisão, tomada por unanimidade pelos cinco diretores da agência, continua a vedar a comercialização, fabricação, importação, transporte, armazenamento e a propaganda destes produtos.
Detalhamento dos produtos proibidos
Conhecidos por vários nomes como vape, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat not burn (tabaco aquecido), esses dispositivos têm diversas formas e tecnologias. A medida implica que qualquer forma de importação, mesmo para uso pessoal ou em bagagens de mão, está proibida. Além disso, o uso desses dispositivos em ambientes coletivos fechados é vedado, com penalidades para infrações que incluem advertência, interdição, recolhimento e multa.
Posicionamento das autoridades
Antonio Barra Torres, diretor-presidente da Anvisa e relator da matéria, sustentou a decisão baseando-se em pareceres de associações científicas e em diretrizes da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da União Europeia, que recomendam a proibição devido aos riscos à saúde pública. A agência também citou evidências de aumento do uso entre os jovens e a presença de comércio ilícito desses produtos, mesmo sob proibição.
Opiniões em defesa da proibição
Durante a reunião da diretoria, várias manifestações apoiaram a manutenção da proibição. Adriana Blanco, da Comissão Nacional para a Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da OMS, destacou os riscos à saúde, especialmente para crianças e jovens. Diversos outros especialistas e representantes de órgãos de saúde reiteraram os perigos associados ao consumo de cigarros eletrônicos.
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Argumentos contra a proibição
Por outro lado, argumentos pela regulamentação dos cigarros eletrônicos foram apresentados, sugerindo que a regulamentação poderia reduzir danos em comparação ao cigarro comum e combater o mercado ilegal. Representantes da indústria do tabaco e de setores como bares e restaurantes defendem uma regulamentação que permita o consumo seguro e controlado destes produtos.
Histórico e perspectivas futuras
Desde sua criação em 2003, os cigarros eletrônicos têm evoluído em design e tecnologia. A Anvisa encerrou uma consulta pública em fevereiro deste ano, recebendo mais de 13 mil manifestações, mas decidiu manter a proibição baseando-se em relatórios técnicos de 2022 que recomendam a continuidade das restrições.
A decisão da Anvisa é um passo significativo na política de controle do tabaco no Brasil, refletindo preocupações com a saúde pública e o bem-estar dos brasileiros, além de tentar coibir o comércio ilegal e o uso não regulamentado desses dispositivos controversos.
