Mais de 31 mil estabelecimentos credenciados no programa Farmácia Popular iniciaram a distribuição gratuita de absorventes para a população em situação de vulnerabilidade social. Conforme informado pelo Ministério da Saúde, essa iniciativa visa beneficiar grupos que se encontram abaixo da linha da pobreza e estão matriculados em escolas públicas, em situação de rua ou em extrema vulnerabilidade. Também está inclusa na distribuição a população recolhida em unidades do sistema prisional.
O público-alvo para receber os absorventes inclui mulheres brasileiras ou estrangeiras, residentes no Brasil, com idades entre 10 e 49 anos, que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e tenham uma renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa.
Estudantes de instituições públicas de ensino também podem ser beneficiadas se estiverem cadastradas no CadÚnico, com a condição de que a renda familiar mensal por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo (R$ 706). Não há limite de renda para pessoas em situação de rua. O programa visa alcançar aproximadamente 24 milhões de pessoas.
Para garantir o acesso ao benefício, é necessário apresentar um documento de identificação pessoal com o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e a Autorização do Programa Dignidade Menstrual, que pode ser gerada em formato digital ou impresso por meio do aplicativo ou site do Meu SUS Digital, a nova versão do aplicativo Conecte SUS, com validade de 180 dias. A aquisição de absorventes para menores de 16 anos deve ser realizada pelo responsável legal.
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As orientações estão disponíveis também no Disque Saúde 136. No caso de dificuldades no acesso ao aplicativo ou na emissão da autorização, a recomendação é buscar auxílio em uma unidade básica de saúde (UBS). Pessoas em situação de rua podem procurar centros de referência da assistência social, centros de acolhimento e equipes de Consultório na Rua. Para aquelas recolhidas em unidades do sistema penal, a entrega será coordenada e realizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a distribuição ocorrendo diretamente nas instituições prisionais.
Essa iniciativa faz parte do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual, envolvendo áreas como Saúde, Direitos Humanos e Cidadania, Justiça e Segurança Pública, Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, além de Mulheres e Educação.
Em comunicado, o Ministério da Saúde enfatizou que essa ação contribui para o enfrentamento das desigualdades causadas pela pobreza menstrual, representando “um importante avanço para garantir o acesso à dignidade menstrual”. A nota ressalta que a menstruação, um processo natural, pode levar à evasão escolar e ao desemprego devido aos tabus que ainda cercam essa condição.
No Brasil, aproximadamente uma a cada quatro meninas falta à escola durante o período menstrual, e cerca de quatro milhões enfrentam privações de higiene no ambiente escolar, como acesso a absorventes, banheiros e sabonetes, conforme dados da Organização das Nações Unidas (ONU).
