No Dia da Mulher, 8 de março, o Presidente Lula (PT) assinou o decreto de criação do Programa de Proteção e Promoção da Dignidade Menstrual. Assim, o Governo Federal, através do Ministério da Saúde, ofertará absorventes gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O foco do projeto é a população abaixo da linha da pobreza.
De acordo com o ministério, a iniciativa beneficiará cerca de 8 milhões de pessoas, e contará com investimento de R$ 418 milhões por ano. Além disso, o programa incluirá estudantes de baixa renda matriculados em escolas públicas, pessoas em situação de rua ou em extrema situação de vulnerabilidade social, pessoas em situação de privação de liberdade e que cumprem medidas socioeducativas.
A pasta ainda destacou no anúncio que o projeto atenderá pessoas que menstruam. Ou seja, será voltado a mulheres cisgênero, homens trans, pessoas transmasculinas, pessoas não binárias e intersexo.
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Texto vetado em 2021
A Lei Federal 14.214 de 2021 garante a distribuição de absorventes. No entanto, o governo anterior foi contra a política. O Senado aprovou o texto em setembro de 2021, sancionado pelo então Presidente da República, Jair Bolsonaro. Mas Bolsonaro vetou a distribuição gratuita dos absorventes.
Em março de 2022, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial, e no mesmo mês, Bolsonaro regulamentou a distribuição. Ainda assim, em novembro o Ministério da Saúde lançou o Programa de Proteção e Promoção da Dignidade Menstrual. A promessa era atender 4 milhões de pessoas.
