O Ministério da Saúde anunciou uma mudança na classificação de gênero para mais de 200 procedimentos no Sistema Único de Saúde (SUS). Esta alteração visa ampliar o acesso de pessoas transexuais aos tratamentos e exames oferecidos pela rede pública.
Novos procedimentos incluídos
Com a nova portaria, tanto homens quanto mulheres poderão realizar diversos tratamentos e exames que antes eram restritos a um gênero específico.
A lista agora inclui 271 procedimentos, dentre eles, vasectomia; tratamentos contra o câncer no útero; parto; mastectomia (retirada das mamas), e exames específicos para a saúde feminina e masculina.
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Contexto da mudança
A tabela de procedimentos do SUS, documento que formaliza uma série de tratamentos, anteriormente continha restrições baseadas no gênero do paciente. Em 2021, o Partido dos Trabalhadores (PT) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), argumentando que essas limitações dificultavam o acesso de pessoas trans aos serviços de saúde.
Por exemplo, uma pessoa que se identifica como mulher, mas que ainda possui órgãos sexuais masculinos, não poderia realizar exames de próstata. De forma similar, um homem trans que não passou pela cirurgia de retirada do útero encontrava dificuldades para acessar tratamentos relacionados ao órgão reprodutor feminino devido às restrições baseadas na identidade de gênero.
Além dos procedimentos mencionados, o documento do Ministério da Saúde também inclui cirurgias relacionadas à redesignação sexual, como a construção de vagina e a amputação peniana. Embora esses procedimentos já sejam realizados pelo SUS desde 2008, a atualização visa reforçar a inclusão e acessibilidade.
