Nesta terça-feira (20), o farmacêutico bioquímico Jorge Pinezi utilizou a Tribuna Livre da Câmara Municipal de Jundiaí para propor a criação da Lei Municipal do Uso da Cannabis Medicinal. Em seu discurso, ele defendeu o acesso digno ao canabidiol (CBD) e apontou a ausência de regulamentação local como um obstáculo à saúde pública e à qualidade de vida de centenas de pacientes da cidade.
“Estou aqui hoje representando centenas de pacientes e famílias que lutam silenciosamente por dignidade no acesso ao tratamento com o canabidiol, o óleo da cannabis medicinal, o CBD”, iniciou.
Fundador de duas associações dedicadas à educação e assistência na área — a Associação Brasileira de Farmacêuticos e Profissionais da Saúde em Cannabis Medicinal e a Associação de Apoio Farmacêutico e Educação em Cannabis Medicinal de Jundiaí — Pinezi destacou que, apesar dos avanços científicos e normativos, Jundiaí permanece sem legislação específica.
Ausência de regulamentação prejudica famílias
De acordo com o farmacêutico, embora a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já tenha regulamentado o uso de produtos à base de cannabis para fins medicinais, e o Estado de São Paulo tenha normatizado a distribuição pelo SUS desde 2023, a cidade de Jundiaí segue sem uma lei municipal que assegure esse direito.
“Enquanto o mundo avança, nossa cidade segue em silêncio. E quem mais sofre são as mães, os pais e famílias com casos de epilepsia, Parkinson, Alzheimer, esclerose múltipla, fibromialgia e, principalmente, o autismo, tema muito discutido nessa casa”, enfatizou.
Pinezi chamou a atenção para o impacto financeiro do tratamento. “São famílias que chegam à exaustão emocional e financeira, gastando até R$ 1.500 por mês para ter acesso ao óleo medicinal, mesmo com prescrição médica e comprovação científica de eficácia.”
Exemplos em outras cidades
Além disso, o farmacêutico citou exemplos de municípios brasileiros que já regulamentaram o tema. Um deles é Ribeirão Pires (SP), que recentemente inaugurou a primeira clínica pública de cannabis medicinal do país, além de Belo Horizonte, Goiânia e Recife.
“Por que Jundiaí, cidade de referência em gestão pública, saúde e inovação, ainda está atrasada nesse tema?”, questionou.
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Proposta de projeto de lei para Jundiaí
Durante sua fala, Jorge Pinezi apresentou uma proposta para projeto de lei municipal, com o objetivo de posicionar Jundiaí como cidade pioneira no interior paulista no uso ético, seguro e científico da cannabis medicinal. A proposta inclui:
- Criação do Cadastro Municipal de Pacientes autorizados ao uso medicinal da cannabis;
- Apoio médico, farmacêutico e psicológico às famílias cadastradas;
- Parcerias com universidades, hospitais, associações e centros de pesquisa;
- Incentivo à capacitação técnica de profissionais da saúde no tema;
- Fornecimento gratuito, supervisionado e regulamentado do medicamento pela rede municipal, conforme as normas da Anvisa e o decreto estadual.
“Todas essas propostas contam com apoio técnico das associações que represento e estão em total conformidade com as diretrizes legais vigentes no Brasil”, garantiu.
Apoio político e científico
O farmacêutico revelou que articula uma parceria com o deputado estadual Caio França, que se colocou à disposição para destinar emendas parlamentares para a cidade.
“A cannabis medicinal não é uma bandeira ideológica. É uma resposta clínica, respaldada pela ciência, para doenças que desafiam a medicina tradicional. Hoje, temos ensaios clínicos, estudos multicêntricos e milhares de relatos médicos comprovando a eficácia da cannabis no tratamento de doenças neurodegenerativas. A ciência está madura, o protocolo clínico existe, o medicamento é seguro e o impacto na qualidade de vida é comprovado.”
Jorge Pinezi convidou os vereadores a assumirem o protagonismo nesta causa: “Sejam a voz da transformação. Sejam o primeiro nome desta Casa a colocar a vida acima do tabu e a ciência acima do preconceito.”
Para ele, a pauta não deve ser tratada como uma disputa ideológica. “Este é um projeto que não é de direita ou de esquerda. Nem mesmo de cidade com rótulo de conservadora. É um projeto de bandeira da ciência, uma pauta de saúde de urgência e de humanidade. A ciência já mostrou que a cannabis medicinal salva vidas, o que falta agora é vontade política.”
“Jundiaí tem a oportunidade de entrar para a história”
Ao encerrar sua participação na Tribuna Livre, Pinezi reforçou a urgência da iniciativa: “O mundo está mudando. A medicina está evoluindo. E a sociedade já entendeu que o preconceito não pode estar acima da saúde pública e hoje, Jundiaí tem a oportunidade de sair do silêncio e entrar para a história.”
