A Polícia Federal anunciou que em 2023 o país registrou o menor número de novos cadastros de armas de fogo para defesa pessoal desde 2004. De acordo com os dados do Sistema Nacional de Armas (Sinarm), 20.822 novos registros foram contabilizados. O número representa uma queda de quase 82% em comparação ao total registrado em 2022, quando alcançou 114.044.

Para a PF, a redução significativa deve-se às medidas mais rigorosas implementadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a aquisição de armas pela população civil, as quais entraram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2023.

Novas regras

Em julho de 2023, um decreto assinado por Lula restringiu tanto o número de armas quanto de munições acessíveis aos civis para a defesa pessoal. O texto também reintroduziu a obrigatoriedade de comprovação da efetiva necessidade para a aquisição.

Anteriormente, civis podiam adquirir até quatro armas de uso permitido para defesa pessoal sem a obrigação de comprovar a efetiva necessidade. Contudo, o decreto de Lula limitou a compra a até duas armas de uso permitido, sendo essencial a comprovação da necessidade.

Humberto Brandão, chefe da divisão nacional de controle de armas da PF, destacou que, com as mudanças implementadas, o processo de registro tornou-se mais rigoroso. Ele enfatizou que não é suficiente alegar abstratamente a necessidade; é preciso demonstrar concretamente que circunstâncias reais exigem a posse para a segurança pessoal.

Além da redução no número de pedidos de posse de armas, a PF informou que 75% dos novos pedidos de porte, que autorizam a circulação com a arma, foram negados.

O Instituto Igarapé, dedicado a estudos sobre segurança pública, destaca que o governo ainda precisa avançar no controle das armas em circulação. De acordo com dados da Polícia Federal, aproximadamente 1 milhão de armas estão atualmente nas mãos de cidadãos comuns.