Mais de 31 mil estabelecimentos credenciados no programa Farmácia Popular iniciaram a distribuição gratuita de absorventes para a população em situação de vulnerabilidade social. Conforme informado pelo Ministério da Saúde, essa iniciativa visa beneficiar grupos que se encontram abaixo da linha da pobreza e estão matriculados em escolas públicas, em situação de rua ou em extrema vulnerabilidade. Também está inclusa na distribuição a população recolhida em unidades do sistema prisional.

O público-alvo para receber os absorventes inclui mulheres brasileiras ou estrangeiras, residentes no Brasil, com idades entre 10 e 49 anos, que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e tenham uma renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa.

Estudantes de instituições públicas de ensino também podem ser beneficiadas se estiverem cadastradas no CadÚnico, com a condição de que a renda familiar mensal por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo (R$ 706). Não há limite de renda para pessoas em situação de rua. O programa visa alcançar aproximadamente 24 milhões de pessoas.

Para garantir o acesso ao benefício, é necessário apresentar um documento de identificação pessoal com o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e a Autorização do Programa Dignidade Menstrual, que pode ser gerada em formato digital ou impresso por meio do aplicativo ou site do Meu SUS Digital, a nova versão do aplicativo Conecte SUS, com validade de 180 dias. A aquisição de absorventes para menores de 16 anos deve ser realizada pelo responsável legal.

As orientações estão disponíveis também no Disque Saúde 136. No caso de dificuldades no acesso ao aplicativo ou na emissão da autorização, a recomendação é buscar auxílio em uma unidade básica de saúde (UBS). Pessoas em situação de rua podem procurar centros de referência da assistência social, centros de acolhimento e equipes de Consultório na Rua. Para aquelas recolhidas em unidades do sistema penal, a entrega será coordenada e realizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a distribuição ocorrendo diretamente nas instituições prisionais.

Essa iniciativa faz parte do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual, envolvendo áreas como Saúde, Direitos Humanos e Cidadania, Justiça e Segurança Pública, Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, além de Mulheres e Educação.

Em comunicado, o Ministério da Saúde enfatizou que essa ação contribui para o enfrentamento das desigualdades causadas pela pobreza menstrual, representando “um importante avanço para garantir o acesso à dignidade menstrual”. A nota ressalta que a menstruação, um processo natural, pode levar à evasão escolar e ao desemprego devido aos tabus que ainda cercam essa condição.

No Brasil, aproximadamente uma a cada quatro meninas falta à escola durante o período menstrual, e cerca de quatro milhões enfrentam privações de higiene no ambiente escolar, como acesso a absorventes, banheiros e sabonetes, conforme dados da Organização das Nações Unidas (ONU).