Nesta quarta-feira (20), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que acaba com as “saidinhas” de detentos em feriados e datas comemorativas. A proposta já havia passado pela análise da Câmara, mas voltou à votação em Plenário após modificações no Senado.

Assim, os deputados mantiveram a alteração, que permite a saída temporária de presos para estudar em curso profissionalizante, de ensino médio ou superior. A regra não vale apenas aos detentos condenados por crime hediondo, crime praticado com violência ou grave ameaça à pessoa. Além disso, essa saída temporária durará apenas o tempo necessário para o cumprimento das aulas.

A proposta aprovada também prevê a realização de exame criminológico para permitir a progressão de regime de condenados e estabelece regras para a monitoração de presos com o uso de tornozeleira eletrônica.

Agora, a proposta vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

De acordo com a legislação atual, a saída temporária, conhecida como “saidinha”, é disponibilizada para condenados no regime semiaberto. Eles podem sair da prisão cinco vezes ao ano para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.

‘Combate à impunidade’

Para o relator da proposta, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), as cinco saídas temporárias de sete dias cada em datas específicas, normalmente coincidentes com feriados ou situações comemorativas, causa um sentimento de impunidade. “Isso não vai resolver o problema da segurança pública completamente, mas é o primeiro passo”. 

“A saidinha dos feriados é algo que a sociedade não tolera mais. Assim, ao se permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio social se beneficiem de 35 dias por ano para desfrute da vida em liberdade, o Poder Público coloca toda a população em risco”, disse. 

Já o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), representando a liderança do governo, defendeu a rejeição da proposta. De acordo com ele, a ideia acaba com o mecanismo da ressocialização. “Só sair para estudar e trabalhar não é ressocializar. Por um problema de uma minoria que poderia ser controlada estamos extinguindo o direito para uma grande maioria”, diz. Além disso, ele alega que a extinção da saidinha causará grande revolta entre os detentos. 

Repercussão

Após o anúncio da aprovação da proposta, o Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, repercutiu o fato em suas redes sociais, destacando que foi um “dia de vitória”.

“Dia de vitória! O Brasil comemora a aprovação por unanimidade na Câmara dos Deputados do projeto de lei que dá fim à saída temporária de presos da cadeia, um passo fundamental para mitigar a reincidência e acabar com a impunidade.

Dia de vitória! O Brasil comemora a aprovação por unanimidade na Câmara dos Deputados do projeto de lei que dá fim à saída temporária de presos da cadeia, um passo fundamental para mitigar a reincidência e acabar com a impunidade. São Paulo agradece os nobres deputados federais…— Tarcísio Gomes de Freitas (@tarcisiogdf) March 20, 2024

Guilherme Derrite, Secretário de Segurança Pública de SP, também falou sobre a proposta aprovada em seu perfil no X/Twitter.

VENCEMOS. Depois de cinco anos de muita luta, a qual vocês acompanharam e apoiaram, hoje aprovamos definitivamente na Câmara dos Deputados meu relatório ao projeto de lei que ACABA COM AS SAÍDAS TEMPORÁRIAS NO BRASIL.

VITÓRIA CONTRA A IMPUNIDADE. pic.twitter.com/vO2qNQegLh— Guilherme Derrite (@DerriteSP) March 20, 2024