Moraes suspende lei municipal que proibia linguagem neutra nas escolas
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Moraes suspende lei municipal que proibia linguagem neutra nas escolas

Na fundamentação da sua decisão, ministro destacou que os municípios não possuem competência para legislar sobre normas educacionais

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Foto: José Cruz/Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão significativa nesta segunda-feira (20), suspendendo a lei municipal de Ibirité (MG) que proibia o ensino de linguagem neutra tanto em escolas públicas quanto privadas, além de restringir seu uso por agentes públicos da cidade.

Na fundamentação da sua decisão, Moraes destacou que os municípios não possuem competência para legislar sobre normas educacionais, conteúdos curriculares e metodologias de ensino. Ele salientou que essa prerrogativa é reservada exclusivamente ao Congresso Nacional.

O ministro argumentou que a proibição imposta pela lei municipal representava uma intromissão direta do Legislativo local no currículo pedagógico das instituições de ensino vinculadas ao Sistema Nacional de Educação, as quais estão sujeitas à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Ação no Supremo

A Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh) questionaram a proibição da linguagem neutra em Ibirité no Supremo Tribunal Federal. Elas alegaram que a lei municipal constituía censura e violava o direito fundamental de ensinar e aprender.

A legislação aprovada pelo Legislativo de Ibirité vedava o uso de linguagem neutra ou qualquer outra forma que fosse considerada descaracterizadora da norma culta da Língua Portuguesa em ambientes escolares, repartições e documentos públicos. A lei também previa sanções administrativas, bem como responsabilização civil e penal.

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Mega-Sena: prêmio acumula em R$ 32 milhões; confira os números sorteados

As dezenas sorteadas no concurso 2.779 foram: 14 – 19 – 32 – 44 – 51 – 54. O prêmio bruto da Mega-Sena corresponde a 43,35% da arrecadação total do concurso.

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Homem marca números em bilhetes da Mega-Sena espalhados em mesa.
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

A Caixa Econômica Federal realizou o sorteio do concurso 2.779 da Mega-Sena nesta quinta-feira (26), em São Paulo. No entanto, nenhuma aposta conseguiu acertar as seis dezenas, o que fez o prêmio acumular. O valor estimado para o próximo sorteio, que será realizado no sábado (28), é de R$ 32 milhões. As dezenas sorteadas no concurso 2.779 foram: 14 –…

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Desemprego cai a 6,6% no trimestre até agosto, segundo IBGE

A população desocupada foi reduzida para 7,3 milhões de pessoas, sendo o menor número de pessoas em busca de trabalho desde janeiro de 2015, diz o IBGE.

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Carteira de trabalho, IBGE
Foto: Canva

A taxa de desemprego no Brasil apresentou queda significativa no trimestre encerrado em agosto, atingindo 6,6%. Este é o menor índice registrado para o período desde o início da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com o IBGE, a população desocupada foi reduzida…

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Cometa pode ser visto no Brasil a partir desta sexta-feira (27)

Ponto máximo do C/2023 A3 Tsuchinshan-Atlas será no dia 9 de outubro

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Cometa passando em céu estrelado.
Cometa fica mais luminoso a partir desta sexta-feira, 27 de setembro, podendo ser visto a olho nu (Foto: Canva)

Recentemente, cientistas anunciaram que o cometa luminoso C/2023 A3 Tsuchinshan-Atlas se aproximará da Terra e, seu ponto máximo, está previsto para quarta-feira (9), quando sua luminosidade poderá ultrapassar a do planeta Vênus.  O cometa já pode ser visto no céu há aproximadamente 10 dias, principalmente no Hemisfério Sul, mas a olho nu poderá ser visto a partir desta sexta-feira (27).…

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Lotofácil: ninguém acerta concurso 3204 e prêmio acumula em R$ 4,3 milhões

Jogos podem ser feitos até uma hora antes do sorteio em qualquer casa lotérica ou pela internet

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Caixa com cartelas de aposta da Lotofácil do concurso 3204
Números foram sorteados na noite da última quarta-feira (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Na noite de quarta-feira (25) foi realizado o sorteio das 15 dezenas do concurso 3204 da Lotofácil e ninguém acertou. O prêmio acumula em R$ 4,3 milhões.  Os números sorteados foram 02-03-05-06-11-12-13-16-17-18-19-20-21-22-23. 134 apostas do concurso 3204 levaram mais de R$ 2 mil para casa No entanto, 134 apostas acertaram 14 números, recebendo o prêmio de R$ 2.693,17 cada, 5.683…

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STF confirma direito de testemunhas de Jeová recusarem transfusão de sangue

Decisão é válida apenas para adultos, regra não se aplica a fiéis menores de 18 anos

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Aceitar transfusão de sangue como na imagem pode ser negada por testemunhas de Jeová.
Decisão respeita a dignidade da pessoa humana e da liberdade religiosa (Foto: Freepik)

O Supremo Tribunal Federal (STF) constatou o direito das Testemunhas de Jeová de recusarem transfusão de sangue em procedimentos na rede pública de saúde.  Os adultos terão direito a tratamento alternativo disponível no Sistema Único de Saúde (SUS) e todos os custos serão pagos pelo Estado. No entanto, a regra não será aplicada para menores de 18 anos.  Testemunhas de…

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