O Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) manifesta forte reprovação à medida aprovada pela Câmara dos Deputados que reduz o Imposto de Importação para compras de até US$ 50 em plataformas internacionais de e-commerce. A entidade critica a iniciativa por considerar que ela cria um ambiente de desigualdade tributária em relação à indústria e ao varejo brasileiros. Dessa forma, resultaria em concorrência desleal que prejudica a produção nacional e gera perdas de empregos.

Rafael Cervone, presidente do Ciesp, enfatiza que a medida privilegia empresas estrangeiras em detrimento das nacionais. Assim, de acordo com ele, criando um cenário que beneficia a geração de emprego, renda e impostos fora do país. Ele defende a busca por isonomia e critica a postura do governo de “atacar o problema em sua origem e em sua totalidade”.

“No Brasil, estamos sempre contando com migalhas, como esse pequeno avanço representado pela alíquota de 20%. Evitamos vergonhosamente atacar o problema em sua origem e em sua totalidade”, enfatiza o presidente do Ciesp. “Privilegiar empresas estrangeiras, que geram emprego, renda e impostos lá fora, não tem lógica alguma. É uma opção contra os brasileiros e aqueles que aqui trabalham. Nosso país não crescerá abrindo mão de sua indústria, comércio e serviços. Precisamos progredir e buscar total isonomia, e não foi o que aconteceu”.

Segundo a Ciesp, a faixa de produtos de até US$ 50, que representa o ticket médio do comércio nacional, é a mais afetada pela medida. Nessa faixa, os sites internacionais passam a ter uma carga tributária total de 44,58%, enquanto empresas brasileiras podem chegar a pagar até 90% em impostos. Essa disparidade colocaria as empresas nacionais em desvantagem competitiva.

Benefício indevido e falta de fiscalização

O Ciesp critica a concessão de benefícios fiscais às plataformas internacionais de e-commerce desde agosto de 2023, através da Portaria 612 do Ministério da Fazenda. A entidade considera a medida como um “prêmio” por adesão ao programa Remessa Conforme da Receita Federal, ignorando a obrigatoriedade legal de cumprir as normas.

Além disso, as mercadorias importadas por essas plataformas não passam por análise de órgãos como Inmetro, Anvisa e Ministério da Agricultura, colocando em risco a segurança dos consumidores.

O Ciesp defende que as autoridades repensem a questão e busquem soluções que garantam justiça e isonomia para as empresas brasileiras. A entidade reitera que as empresas nacionais não desejam benefícios, mas sim condições igualitárias para competir no mercado.