No último domingo (16), manifestantes foram às ruas de São Paulo para a Marcha da Maconha, protestando contra a PEC 45, que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de droga. Além disso, também apareceram alguns cartazes contra o PL 1904/24, que equipara o aborto a homicídio após 22 semanas de gestação.

Marcha da Maconha protesta contra violência policial

O movimento afirma que a proibição da maconha serve de pretexto para perseguição da população negra que vive nas áreas periféricas das grandes cidades. “A grande mentira da proibição é repetida para sustentar a indústria das armas, prisões e chacinas. Uma ideologia racista que transforma a corrupção em rotina, alimentando mercados armados, violentos e lucrativos que crescem dia após dia”, diz o manifesto da Marcha da Maconha 2024.

Rebeca Lerer, jornalista e militante que participa da Marcha da Maconha desde a primeira mobilização na capital paulista, há 16 anos, critica a PEC 45 tramitando de maneira acelerada no Congresso Nacional, que segundo ela, está querendo criminalizar ainda mais o uso de drogas. “Esse é um tema central para o país, uma disputa importante politicamente, economicamente, do ponto de vista do nosso desenvolvimento socioeconômico mesmo” defende Rebeca em depoimento à Agência Brasil.

Aprovação da PEC 45

A proposta que inclui na Constituição a criminalização do porte ou posse de qualquer quantidade de droga foi aprovada na última quarta (12) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023 ainda será analisada em uma comissão especial mas, caso seja aprovada na comissão, ainda segue para análise do plenário.

Está sendo julgada no Supremo Tribunal Federal uma ação que descriminaliza porte de maconha para uso pessoal. Devido a um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, a análise do caso foi interrompida, no início de março. Antes da interrupção, cinco ministros votaram favoravelmente à descriminalização e três foram contrários.

Legalização no mundo

A regulamentação do comércio e uso da maconha em outras partes do mundo traz, de acordo com Rebeca, novas discussões sobre os diferentes modelos de legalização. Recentemente, a Alemanha legalizou o consumo adulto e a produção doméstica da planta. Nos últimos anos, África do Sul, Uruguai, Canadá e parte dos Estados Unidos também descriminalizaram a maconha.

“Em cada país, a legalização está sendo implementada de maneiras distintas. Em alguns lugares, o modelo é extremamente capitalista, priorizando grandes investidores e a concentração do mercado. Em outros, a abordagem é mais gradual e focada em cooperativas e cultivadores caseiros. Esse modelo regulatório está em disputa. É claro que a indústria farmacêutica e outros setores, como os de fibras e óleos, que podem ser produzidos a partir da planta cannabis, estão de olho nesse mercado altamente valioso”, analisa a ativista.