A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou um projeto de lei que proíbe o uso de celulares em escolas públicas e privadas do estado. A proposta, que agora aguarda a sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), visa restringir o uso de aparelhos eletrônicos com acesso à internet durante o período das aulas, incluindo intervalos.

Na votação realizada nesta terça-feira (12), os deputados aprovaram simbolicamente o projeto, de autoria da deputada Marina Helou (Rede) e coautoria de mais 40 parlamentares. A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Alesp em outubro.

Objetivo da medida

Segundo Marina Helou, o objetivo da proibição é auxiliar professores e diretores na difícil tarefa de controlar o uso de dispositivos eletrônicos em sala de aula.

“Com a aprovação, caberá ao Executivo regulamentar a implementação do PL 293. Nossa intenção é a de que o PL sirva de respaldo a professores e diretores, que enfrentam uma verdadeira batalha contra os eletrônicos dentro das salas de aula. Uma regra geral também ajuda a diminuir as desigualdades entre escolas públicas e as privadas, muitas das quais já estão investindo em soluções para controlar o uso dos aparelhos”, afirmou a deputada.

Exceções ao uso de celulares

Embora o projeto restrinja o uso de dispositivos com acesso à internet, há exceções previstas para situações específicas:

• Quando houver necessidade pedagógica para utilização de conteúdos digitais;
• Para alunos com deficiência que precisam de apoio tecnológico específico para participar das atividades escolares ou que tenham condições de saúde que exijam o uso desses dispositivos.

De acordo com a legislação, os estudantes que levarem aparelhos ao ambiente escolar deverão armazená-los de forma segura, sem acesso durante as aulas.

Discussão no âmbito nacional

O tema da proibição do uso de celulares em escolas também está sendo debatido em nível federal. Em setembro, o Ministério da Educação (MEC) manifestou interesse em apresentar um projeto de lei com o mesmo propósito, mas optou por apoiar propostas que já tramitavam na Câmara dos Deputados.

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Um exemplo é o PL 104/2015, de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que proíbe o uso de celulares em todas as etapas da educação básica, exceto para fins pedagógicos, de acessibilidade ou de saúde. O projeto foi aprovado pela Comissão de Educação e seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será posteriormente debatido no plenário e, se aprovado, enviado ao Senado.

Tendências em escolas particulares

De acordo com uma pesquisa da empresa Meira Fernandes, que trabalha com soluções em Educação, 70% das escolas privadas em São Paulo desejam aumentar as restrições ao uso de celulares, mesmo sem uma legislação específica. Os principais motivos citados incluem:

• Falta de atenção durante as aulas (66%);
• Reclamações de professores (61%);
• Falta de interação “olho no olho” entre estudantes nos momentos de lazer (49%).

Além disso, as escolas relatam o aumento de problemas de saúde mental (84%) e a prática de cyberbullying (66%) entre alunos.

Atualmente, 16% das escolas particulares já proíbem totalmente o uso de celulares, enquanto apenas 6% permitem o uso irrestrito. A maioria (78%) adota restrições, variando por faixa etária ou momentos específicos de uso.

Impacto esperado da proibição

Estudos e relatos indicam que a proibição do uso de celulares pode contribuir para a melhora das notas, redução de “crises de abstinência” digital e maior socialização entre os estudantes. A expectativa é de que a regulamentação no estado de São Paulo, caso aprovada, promova um ambiente mais focado e saudável nas escolas.