O projeto de lei do orçamento 2020 foi aprovado sem emendas pela Câmara na sessão do dia 17 de dezembro.

Agora, a Unidade de Gestão de Governo e Finanças (UGGF), da Prefeitura de Jundiaí, está concluindo o decreto de execução orçamentária, que será publicado nos próximos dias, regulamentando a execução da lei orçamentária do próximo ano pelas diversas unidades de gestão de governo.

O orçamento total projetado para 2020 é de R$ 2,59 bilhões, ante R$ 2,37 de 2019. Metade desse valor – cerca de R$ 1,2 bilhão – serão investidos em saúde e educação, visando fortalecer os serviços de saúde e melhorar a qualidade de educação.

As prioridades são os programas de implantação de clínicas da família, reformas e reestruturações de UBS, implantação dos pronto-atendimentos da Vila Hortolândia e Ponte São João, além de reformas de escolas e conclusão da construção da EMEB Joaquim Candelário de Freitas (Vila Hortolândia), todas no padrão do programa Escola Inovadora e a conclusão da construção da creche no Residencial Jundiaí, entre outras ações.

O crescimento da receita corrente, composta da arrecadação tributária e das transferências entre governos projeta um crescimento de 5,3% com relação a 2019, enquanto a receita de capital, oriunda de operações de crédito está superior em 115%.

Receitas

Quanto à receita municipal, 77,5% vem da arrecadação tributária e das transferências da União (SUS, FUNDEB – Educação) e do Estado (IPVA, ICMS). Ou seja, essa é a receita corrente que financia as despesas com a folha de salários e a manutenção das escolas, unidades de saúde, hospitais, guarda municipal, limpeza, conservação e outros equipamentos e serviços públicos da cidade. O ICMS é a maior fonte de arrecadação da cidade, representando 29,4% do total da receita, seguido do ISS (12,3%), IPTU (7,5%), entre outras.

As receitas de capital – que são aquelas obtidas de operações de crédito e convênios, totalizam 5,7% do total do orçamento. Neste grupo, estão consideradas as receitas do FINISA – operação de crédito obtida junto à Caixa e também com o BNDES (PMAT, cujo programa está sendo executado desde 2018 e também parte dos recursos do FINEM, destinados exclusivamente para a área de segurança pública, que estão em fase de contratação).

O Finisa contratado, no montante de R$ 173 milhões, integra um programa de investimentos em projetos prioritários nas áreas de saúde, educação e infraestrutura viária, que estão sendo executados desde 2019 e que devem ser concluídos em 2021. Já, o Finem, cujos recursos serão destinados para a área de segurança pública, outra prioridade do governo, terá início em 2020 e a previsão de conclusão até 2022.

Despesas e investimentos

Sob a ótica da despesa municipal, as despesas correntes totalizam 91% do total. Pessoal e encargos comprometem 50% deste montante e as despesas correntes com a manutenção da cidade, mencionadas anteriormente, ocupam 39,9%.  Os gastos com juros para pagamento da dívida de longo prazo do município ficam com 1,2% do total.

Os investimentos, em 2020, ficam com cerca de 6,8% do total das despesas, destacando que esses recursos são de fonte de operações de crédito da Caixa e do BNDES, além de convênios diversos firmados com os governos federal e estadual. O Poder Legislativo fica com 1,4%, ou R$ 37 milhões do total.

As áreas sociais são as que mais recebem recursos. Educação, Saúde, Esporte e Lazer, Cultura, Segurança e Assistência Social ficam com 55% do total dos recursos do orçamento.

Para cumprir as funções urbanas de limpeza, conservação e manutenção da cidade, são reservados cerca de 17% do total do orçamento.