Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) mostrou que o Ministério da Saúde, entre março e julho desde ano, gastou somente 29% do dinheiro que recebeu para as ações de combate à Covid-19.

De acordo com o documento, obtido pela Folha de S.Paulo e TV Globo, recebeu R$ 38,9 bilhões até o fim de junho para ações específicas contra o coronavírus; sendo:

• R$ 16 bilhões para os fundos municipais de saúde;
• R$ 9,9 bilhões para os fundos estaduais de saúde;
• R$ 11 bilhões em ações diretas do ministério como compra de respiradores, testes e equipamentos de proteção;
• R$ 542 milhões em transferências para o exterior para aquisição de insumos importados.

No entanto, do total, o Ministério só pagou R$ 11,4 bilhões, e portanto, 29% do que recebeu para o combate da doença.

“O Ministério da Saúde informa que, em apoio irrestrito aos estados e municípios, tem efetuado repasse de recursos extras e realizado compras centralizadas de equipamentos, materiais e insumos para garantir a estruturação do SUS e o cuidado e assistência à população. Até o momento, foram executados, ou seja, comprometidos com ações relacionadas à Covid-19 o total de R$ 26,4 bilhões”, diz o texto (leia na íntegra abaixo).

O TCU cobra esclarecimento do Ministério da Saúde sobre o funcionamento do gabinete de crise e dos critérios de distribuição de recursos a estados e municípios.

“Chama a atenção o fato de Pará e Rio de Janeiro terem, respectivamente, a segunda e a terceira maior taxa de mortalidade por Covid-19 (31,4 e 28,1 mortes por 10.000 habitantes), conforme dados informados pelo Ministério da Saúde em 28/5/2020, mas serem duas das três unidades da federação (UF) que menos receberam recursos em termos per capita para a pandemia”, diz o TCU.

Nota do ministério

Leia a íntegra de nota divulgada pelo Ministério da Saúde:

O Ministério da Saúde informa que, em apoio irrestrito aos estados e municípios, tem efetuado repasse de recursos extras e realizado compras centralizadas de equipamentos, materiais e insumos para garantir a estruturação do SUS e o cuidado e assistência à população. Até o momento, foram executados, ou seja, comprometidos com ações relacionadas à Covid-19 o total de R$ 26,4 bilhões.

Deste valor, R$ 17,6 bilhões foram efetivamente pagos por meio de transferências a estados e municípios (R$ 15,3 bilhões), reforçando o financiamento dos serviços de saúde, o que inclui a habilitação de leitos de UTI Covid-19. Outra parcela é relativa, principalmente, a aquisições de equipamentos como respiradores e insumos estratégicos como testes e equipamentos de proteção individual (EPI), para distribuição aos gestores locais. Anteriormente, estas aquisições eram realizadas pelos gestores locais do SUS.

Cabe ressaltar que parte considerável das despesas não executadas é relativa a aquisições diretas, do próprio Ministério da Saúde, especialmente de EPIs e respiradores, cujos pagamentos são efetuados após o recebimento. Nestes casos, é importante destacar, que o Ministério da Saúde depende da disponibilidade dos equipamentos e insumos no mercado nacional ou internacional, seguindo os trâmites legais de aquisições. Acrescenta-se também os repasses/pagamentos mensais que estão sendo realizados em parcelas, e não de forma única, a exemplo da contratação de profissionais pelo programa Mais Médicos e pela estratégia O Brasil Conta Comigo.

O Ministério da Saúde não tem medido esforços para executar o orçamento previsto para as ações de combate à Covid-19 no Brasil e garantir a estruturação do Sistema Único de Saúde (SUS) e atendimento à população.

Cabe destacar ainda que a pasta divulga sistematicamente os valores repassados aos Estados, Municípios e Distrito Federal, para que os órgãos de controle e a sociedade brasileira possam acompanhar a execução dos recursos que estão sendo destinados à aplicação na saúde, e em especial, àqueles destinados ao combate do Covid-19. No intuito de dar transparência aos contratos relacionados ao enfrentamento da COVID-19, todos os documentos estão publicados no portal do Ministério da Saúde e podem ser acessados pelo link: https://www.saude.gov.br/contratos-coronavirus e todos os repasses de insumos e equipamentos podem ser acompanhados por meio da plataforma https://localizasus.saude.gov.br/

AÇÕES FEDERAIS

Entre as ações já realizadas pelo Governo do Brasil podem ser citadas a habilitação de 10.498 leitos de UTI exclusivos para Covid-19 com o repasse de R$ 1,5 bilhão, em parcela única, para estados e municípios, sendo que os pedidos de habilitações são feitos pelos gestores locais do SUS. A locação de 540 leitos de UTI completos de instalação rápida. A pasta também já distribuiu 15,5 milhões de medicamentos, sendo 4,4 milhões de comprimidos de Cloroquina e 11,1 milhões de cápsulas de oseltamivir.

O Ministério da Saúde também comprou e distribuiu 183,4 milhões de Equipamentos de Proteção Individual (EPIS) distribuídos a profissionais de saúde, como máscaras, luvas, aventais e álcool em gel – outros EPIs já foram adquiridos, como 240 milhões de máscaras da China com a última remessa entregue no último domingo (20/07) por meio de apoio logístico do Ministério da Infraestrutura. A pasta enviou ainda mais de 12,6 milhões de testes de diagnóstico para todo o país, adquiriu e distribuiu 8.210 ventiladores pulmonares e contratou mais de 6,6 mil profissionais de saúde para reforçar o atendimento à população. O Ministério da Saúde também distribuiu 79,9 milhões de vacinas contra a gripe, contratou 4.815 médicos pelo programa Mais Médicos e 476 profissionais de saúde pelo programa O Brasil Conta Comigo.

Cabe esclarecer que em relação a ocupação de leitos, as unidades de saúde dos estados e municípios não estão alimentando o sistema de informações para que se tenha dados consistentes para disponibilizá-los com transparência para a população.

Em relação aos ventiladores, é importante registrar que os equipamentos foram adquiridos por meio de uma estratégia nacional para impulsionar a fabricação de ventiladores pulmonares no Brasil. É um esforço que envolve além do Governo Federal, 15 instituições nacionais entre fabricantes, setor financeiro e empresas de alta tecnologia. As entregas têm ocorrido conforme a capacidade de produção da indústria nacional e levam em conta a capacidade instalada da rede de assistência em saúde pública, principalmente nos locais onde a transmissão está se dando em maior velocidade. Em muitos casos, o Ministério da Saúde tem ido buscar os equipamentos direto na linha de produção para dar agilidade a distribuição para estados e municípios.

Por fim, o Ministério da Saúde informa que os demais apontamentos já foram esclarecidos ao Tribunal de Contas da União (TCU).