A gestão de Campo Limpo Paulista criou o projeto de lei 2.527/22, para regulamentar os níveis de ruído de poluição sonora no município. A lei abrange os sons produzidos por veículos, publicidade sonora, atividades industriais e comerciais, obras de construção civil, eventos, chácaras de aluguel, entre outros.
Os sons e ruídos emitidos por essas e outras atividades afetam a qualidade de vida do cidadão e o meio ambiente. Além disso, quando acima dos limites permitidos, esse barulho pode ser caracterizados como excessivos.
Para saber se os ruídos emitidos são excessivos, é necessário conferir a tabela na lei. Essa documentação determina os níveis máximos de ruídos permitidos para cada local, atividade e os horários permitidos. Um aparelho realiza a medição desses ruídos no local que causa incômodo no denunciante – seja dentro de casa ou em locais próximos.
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De acordo com a prefeitura da cidade, essa lei também trata da proibição de queima de fogos de artifício com ruído, bombas e morteiros em locais públicos. A proibição é por questão de sossego público e segurança, com exceção de eventos que previamente tenham solicitado autorização da Prefeitura.
Em caso de descumprimento da lei, os infratores receberão penalidades. Essas podem variar desde notificação, multa de R$ 2.435,00 a R $ 9.740,00, apreensão do equipamento ruidoso e até cassação da licença para seu uso e da licença do alvará de funcionamento.
O que é Poluição Sonora
Poluição sonora é a alteração adversa das características do meio ambiente causada por emissão de ruído, som e vibração que, direta ou indiretamente, seja ofensiva ou nociva à saúde física e mental, à segurança e ao bem-estar da população e do meio ambiente.
