A Prefeitura de Itupeva deu um passo importante para superar a situação de calamidade financeira em que o município se encontra (Decreto nº 3.716/2024) ao emitir a “Certidão Positiva com efeitos de Negativa de Débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da União”.

O documento é fornecido pela Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e atesta a existência de débitos em aberto em nome do contribuinte, mas com efeitos de negativa, ou seja, indica que, apesar da existência de dívida, o município está em situação regular com a Fazenda Nacional.

A secretária de Fazenda, Andrea Figueira Barreto Vilas Boas, explica que foi preciso renegociar mais de R$ 14 milhões em dívidas pendentes do ano de 2023 para obter o documento, além de aportes que ultrapassam os R$ 7 milhões entre os meses de fevereiro e março.

Ela ressalta também que o “sacrifício financeiro” foi necessário e agrava ainda mais a situação contábil do Executivo: “Vale lembrar que essa situação só traz para gente um agravamento ainda maior da situação, pois desse aporte de mais de R$ 7 milhões que foram pagos, R$ 4,1 milhões nem estavam reconhecidos pela gestão anterior e não estavam no nosso orçamento para este ano, o que vai prejudicar o município ainda mais”.

Certidão Negativa de Débitos era válida até 2 de abril

Ainda de acordo com a secretária da Pasta, a Prefeitura tinha até o próximo dia 2 de abril para pagar ou renegociar mais de R$ 20 milhões em tributos atrasados, sob pena de o município ter os repasses estaduais e federais suspensos, além de transferências voluntárias, como emendas parlamentares.

Atrasos

A Prefeitura precisou negociar, em parcelas que vão de 24 a 60 meses, R$ 14 milhões do PASEP e INSS (atrasados desde setembro), além da Previdência Própria do município (novembro e dezembro em atraso) e encargos do 13º dos servidores.

Já os aportes, feitos desde o início da nova gestão, em 22 de janeiro, foram de R$ 4,1 milhões com a Procuradoria Geral (referente a um parcelamento perdido no ano passado), R$ 1,6 milhão de Reinf (Retenção de Notas e Outras Informações Fiscais) e R$ 2,4 milhões para o pagamento da Previdência Própria, chegando a R$ 7,1 milhões.

“A dívida do município continua, esse valor de mais de R$ 7 milhões que foi retirado do orçamento para que pudéssemos regularizar a Certidão, fará muita falta em nosso orçamento deste ano”.