Mais de 3 mil assinaturas de cidadãos de Jundiaí fazem parte do abaixo-assinado que compõe a estratégia traçada para aprovação na Assembleia Legislativa e sanção pelo governador João Doria (PSDB) da lei que proíbe a queima, soltura, comercialização, armazenamento e transporte de fogos de artifício e de artefato pirotécnico de estampido no Estado de São Paulo. A informação foi confirmada pelo deputado Bruno Ganem (Podemos), um dos responsáveis pela criação do projeto que virou lei.
Em entrevista exclusiva ao Tribuna de Jundiaí, o parlamentar disse que a conquista representa uma melhora na qualidade de vida das pessoas. “O projeto é de minha autoria e da deputada Maria Lúcia Amary (PSDB) e tem uma extrema importância. Os fogos de estampido provocam intenso sofrimento para autistas, para os animais e enfermos. São inúmeros os relatos de óbitos de cães, mas também de autistas. Isso sem falar nos acidentes provocados por animais que saem totalmente fora de controle, sobretudo em relação aos motociclistas. É o fim de um sofrimento muito grande e um ganho enorme para quem respeita a vida”.
Ganem disse que a participação de Jundiaí no processo que culminou com a sanção da lei foi fundamental. “Jundiaí teve um papel muito interessante nisso, pois fizemos várias ações importantes no sentido de mobilizar democraticamente os demais deputados. Não temos números exatos, mas seguramente a população de Jundiaí contribuiu com mais de 3 mil assinaturas no abaixo-assinado. A Danielle Fogaça, que sempre militou na causa e hoje trabalha comigo, nos ajudou muito neste processo de coleta das assinaturas e também nas ações em defesa dos animais. Agradeço a todos que nos ajudaram, aos deputados e ao governador João Doria pela sanção”.
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O parlamentar lembrou que ainda é possível realizar comemorações com fogos de artifício no Estado, mas só aqueles que não causam barulho. “A indústria de fogos terá de se aprimorar, como todos estão buscando isso nos vários segmentos. Os fogos de artifício sem estampido continuam permitidos e com certeza existem formas bem interessantes de se comemorar sem causar sofrimento. Até porque, comemoração não combina com isso”.
Multa
De acordo com o Governo do Estado, “a proibição dos fogos com estampido se aplica a recintos fechados, ambientes abertos, áreas públicas e locais privados. Fogos que produzem efeitos visuais sem estampidos podem continuar a ser utilizados e comercializados”.
Continua permitida a comercialização de fogos de artifício e dos artefatos pirotécnicos de estampido fabricados no Estado destinados a outras regiões do Brasil e demais países.
Ainda segundo o Governo do Estado, o valor da multa aos infratores será equivalente a 150 vezes o valor da Ufesp (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo) – pouco mais de R$ 4,3 mil. Se a infração for cometida por empresa, o valor será equivalente a 400 vezes o valor da Ufesp – equivalente a R$ 11,6 mil. Os valores serão dobrados em caso de reincidência em período inferior a 180 dias.
