Frente Nacional de Prefeitos discute participação de Governo Federal em políticas de mobilidade
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Jundiaí

Frente Nacional de Prefeitos discute participação de Governo Federal em políticas de mobilidade

Entre os assuntos discutidos está o subsídio para custear a gratuidade do transporte público para idosos

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Representando o prefeito Luiz Fernando Machado, Parimoschi participou de reunião virtual da FNP (Foto: Prefeitura de Jundiaí)

Em reunião virtual da Frente Nacional de Prefeitos, nesta terça-feira (08), foram discutidas pautas de importância nacional. Entre os assuntos discutidos está a proposta, levada ao Governo Federal, de liberação de recursos para políticas de mobilidade, como o subsídio para custear a gratuidade do transporte público para idosos, suportada exclusivamente pelos municípios.

O gestor de Governo e Finanças da Prefeitura de Jundiaí, José Antonio Parimoschi, representou o prefeito Luiz Fernando Machado. “Não é de hoje que estamos cobrando a participação do Governo Federal para o custeio do transporte coletivo, como se dá com o SUS na área da saúde. E nossa preocupação está na alta da inflação, que está corroendo a renda do trabalhador que utiliza o transporte todos os dias, uma vez que o serviço pesa nessa conta”, observa Parimoschi. Em Jundiaí, como em outros municípios, a tarifa do transporte é paga parte pelo usuário e parte pela Prefeitura, por meio de subsídio, para minimizar esse impacto para o munícipe que usa o transporte coletivo.

“Mesmo em questões que não afetam nossa cidade, como a não contabilização dos gastos com pessoal de Organizações Sociais de Saúde e que fariam ultrapassar os limites previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, nós mostramos nosso apoio à pauta e participamos do debate da FNP”, explica Parimoschi.

Outros assuntos foram abordados na reunião, como a PEC número 13, que isenta gestores públicos de responsabilidade pela não aplicação de percentuais mínimos de gastos em educação em 2020 e 2021 (em Jundiaí, a aplicação superou a meta de 25% definida na Constituição), a Lei complementar 175, que ainda precisa ser regulamentada em âmbito federal para que os municípios cobrem o imposto sobre serviços (ISS) no local da prestação do serviço das operações dos planos de saúde e das transações com cartão de crédito, além da reforma tributária que tramita por meio de duas PECs, a 45 e a 110, no Congresso Nacional, que pode incorporar o ISS ao ICMS e não é apoiada pela Frente Nacional de Prefeitos.

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Quer um novo amigo? Feira de adoção do Grupo Patinhas acontece neste sábado no Mercadão Ferroviários

A feirinha acontece neste sábado (15) das 9h às 13h, e será realizado na rua Dr. José Roberto Basile Bonito, nº 50.

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Se você está pensando em adotar um pet e dar um lar cheio de amor para um bichinho, não perca a Feirinha de Adoção - Grupo Patinhas! O evento acontecerá neste sábado (15) das 9h às 13h, e será realizado no seguinte endereço: Rua Dr. José Roberto Basile Bonito, 50 - Centro (Mercadão Ferroviários) Como funciona a adoção? Os interessados…

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Presidente da ACE Jundiaí realiza visitas estratégicas para apoiar comércio local

Leandra Maia Diniz realizou uma visita ao comércio da Ponte São João, com o objetivo de ouvir as preocupações dos empresários.

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Foto: Prefeitura de Jundiaí

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