Nesta semana, a Unidade de Agronegócio, Abastecimento e Turismo (UGAAT) de Jundiaí promoveu um encontro com feirantes da cidade. O objetivo da reunião foi para discutir sobre a atualização da Lei da Feira Livre. De acordo com a gestão municipal, participaram do encontro 95 permissionários cadastrados no Departamento de Abastecimento.
“A legislação vigente é de 1979 e há a necessidade de uma atualização, trazendo a Lei para 2023, já que a Lei vigente não prevê, nas feiras e varejões, a existência de manufaturados e serviços, sendo necessário atualizar e contemplar esses segmentos, entre outros assuntos relevantes”, disse o gestor da UGAAT, Eduardo Alvarez. O processo está se desenvolvendo com a escuta dos feirantes.
Além disso, na nova legislação, a Prefeitura prevê a unificação das Feiras e Varejões em uma única legislação, como as Feiras Livres, Varejões Diurnos e Noturnos, Feira de Orgânicos, do Produtor e em Condomínios.
“Fizemos uma consulta pública com os feirantes para verificar os gargalos e as necessidades deles. A partir das respostas, estamos elaborando o projeto para envio à Câmara”, disse a diretora de Abastecimento da Prefeitura, Georgea Casoti.
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Na nova lei também serão contempladas regras de chamamentos públicos para novas solicitações. Além disso, a criação de novas feiras será preferencialmente em locais que possuam viabilidade de infraestrutura (com estacionamento para clientes e feirantes, banheiro, energia, segurança etc.), e de análise de público. A nova Lei prevê também a inclusão de dois feirantes eleitos pelos próprios para representá-los nas reuniões de comissão de feira livre.
“Quando passaram o comunicado dando oportunidade para o feirante levantar possíveis questões que possam contribuir para a elaboração da nova lei, ficamos empolgados, pois são futuros direitos que teremos acesso”, disse a feirante Ingrid Tayara Dos Santos, que desde os 4 anos de idade frequenta a feira.
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