Com a chegada das festas de final de ano, Jundiaí intensifica as ações de conscientização sobre a proibição da soltura de fogos de artifício com estampido. Em vigor desde 2021, a legislação municipal permite apenas fogos com efeitos visuais, sem barulho, visando proteger a qualidade de vida da população, especialmente animais, idosos, crianças, pessoas acamadas e com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Lei nasceu da escuta popular
A norma é fruto de amplo debate público e mobilização social. O vereador Faouaz Taha, um dos autores da lei, relembra que a proposta começou a ser debatida em 2017, a partir de solicitações da própria comunidade.
“O projeto nasceu da escuta. Houve abaixo-assinado, audiências públicas e diálogo com diversos setores da sociedade. Foi um caminho longo, mas necessário”, afirma.
Mudança cultural impulsiona conscientização
Conforme o parlamentar, o maior desafio foi promover uma mudança cultural. Durante muito tempo, o barulho dos fogos foi associado à celebração. No entanto, com o avanço do debate, a sociedade passou a compreender os impactos negativos dos estampidos.
“Hoje, há alternativas como fogos silenciosos e shows de drones. É possível comemorar sem causar sofrimento”, destaca.
Ainda de acordo com o vereador, o barulho em excesso não incomoda somente nos rojões, mas em escapamentos de carros e motos adulterados.
“Ainda lutamos pela regulamentação de quem irá fiscalizar a lei, mas a conscientização ajuda também a cobrar esse processo. Muita gente me procura em dias de jogos, reclama, fizemos um mapeamento on-line com mais de 800 denúncias que já foram entregues às autoridades. Tenho certeza que houve uma redução na soltura, apenas por muitos entenderem a seriedade da causa.”
Desde 2018, a campanha “Festa Legal Não Tem Rojão” atua nesse sentido. A mobilização conta com ações educativas, parcerias com igrejas, clubes e comunidades, além do uso intensivo das redes sociais para informar e receber denúncias. O objetivo é evidenciar que a lei depende do engajamento coletivo, indo além da punição.
Barulho é foco da segurança pública
O barulho excessivo também passou a ser tratado como prioridade pela gestão municipal. De acordo com o secretário de Segurança Pública, Guilherme Balbino Rigo, a poluição sonora impacta diretamente a saúde e o bem-estar urbano.
“Se tornou prioridade porque afeta a qualidade de vida da população. Por isso, no primeiro ano da gestão do prefeito Gustavo Martinelli, elaboramos e aprovamos a Lei do Silêncio, e agora estamos finalizando o decreto que irá regulamentá-la”, explica.
Rigo reforça que a intenção não é coibir festas ou confraternizações.
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“A lei não proíbe o lazer. Estabelecemos limites claros para evitar abusos, equilibrando o direito à diversão com o direito ao descanso e à saúde da coletividade”, completa.
Regras claras garantem fiscalização justa
Ainda segundo o secretário, tanto a Lei do Silêncio quanto a lei que proíbe fogos com estampido estão sendo regulamentadas para evitar excessos e interpretações subjetivas.
“Não se trata de criar uma ‘indústria da multa’. A regulamentação define critérios técnicos e procedimentos claros, priorizando orientação, prevenção e correção, e não punição indiscriminada”, esclarece.
Sobre os fogos com barulho, Rigo é direto:
“Os prejuízos são reais. Eles provocam crises sensoriais em pessoas autistas, afetam crianças, idosos, doentes e causam sofrimento intenso aos animais. A regulamentação busca dar efetividade à proteção prevista em lei, sem impedir as celebrações”, pontua.
O que muda com a regulamentação
Em Jundiaí, a soltura de fogos de artifício com estampido é proibida, uma medida que visa proteger tanto a saúde pública quanto o bem-estar dos animais e de pessoas vulneráveis.
Em julho de 2020, a Prefeitura de Jundiaí sancionou a lei que proíbe a soltura de fogos de artifício com estampidos na cidade. Essa medida foi adotada após uma proposta de lei elaborada pelos vereadores Faouaz Taha, Leandro Palmarini, Paulo Sérgio Martins e Rafael Antonucci.
Embora a lei tenha sido sancionada e aprovada, ainda é necessário que a Prefeitura de Jundiaí implemente e regule a fiscalização dessa medida. Taha destacou que a sociedade também tem um papel crucial na conscientização e na fiscalização.
“A campanha ‘Festa Legal Não Tem Rojão’ é uma forma de envolver a população nesse processo, garantindo que todos colaborem para a efetiva aplicação da lei”, afirmou.
Celebre com empatia e respeito
Neste fim de ano, a orientação das autoridades é clara: celebrar é um direito, mas respeitar o próximo é um dever. O uso de fogos com estampido e o barulho em excesso causam impactos reais à saúde, ao descanso e à convivência urbana.
Assim, em Jundiaí, a verdadeira festa é aquela que respeita o outro. Afinal, respeito não estraga a comemoração, é o que permite que todos possam celebrar.
