Em sessão ordinária da próxima terça-feira (29), na Câmara de Jundiaí, será votado projeto de lei do vereador e presidente da Casa, Faouaz Taha, que prevê a criação do selo ‘Pesqueiro Amigo do Cadeirante’.
O projeto é legal, constitucional e foi apresentado previamente aos representantes do setor. Além disso, é uma forma de reconhecimento e incentivo aos estabelecimentos do ramo que proporcionam acessibilidade em suas instalações.
De acordo com o projeto, são consideradas condições acessíveis a oferta de vagas de estacionamento exclusivas para pessoas com deficiência, banheiros adaptados, inexistência de degraus ou obstáculos físicos. Também a disponibilização de apito, ou instrumento similar, utilizado pelo cadeirante para solicitar auxílio, tanto para retirada quanto para a soltura do peixe.
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“Essa lei existe em outras cidades. Para sua elaboração, consultamos a Assessoria de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência da prefeitura e os próprios donos de estabelecimentos da cidade. A ideia é justamente oferecer um selo que valorize ações de acessibilidade e que tornem conhecido aquele local para uso de pessoas com deficiência que, muitas vezes, não sabem das possibilidades”, afirma Faouaz. O projeto é pensado sobretudo neste período de pandemia em que as opções de lazer ao ar livre devem ser fomentadas, com segurança.
Assim, caso o projeto seja aprovado e a lei sancionada, o selo já contemplaria quem possui condições acessíveis. É o caso do Pesqueiro Gambini, localizado no bairro Terra Nova.
