Várzea Paulista
Parceria entre Prefeitura de Várzea Paulista e APAE gera repasses de R$2,5 milhões por ano
O repasse será de mais de R$ 1,1 milhões através dos planos de trabalhos nas áreas de educação e social, e mais R$1,4 milhões em convênio com a saúde.
A Prefeitura de Várzea Paulista firmou parceria com a APAE, sob a nova lei 13.019, na área da educação, com transporte para as crianças de 3 a 10 anos e fornecimento de alimentação escolar, no valor de R$767.278,25 por ano. No social, são mais R$413.945,00 por ano. Na área da saúde, o convênio firmado garante repasses de mais R$1.468.948,00 para a entidade. Somadas as três áreas os repasses podem chegar a R$2.643.171,25 por ano.
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Com o término dos convênios firmados antes da vigência da Lei Federal 13.019, as entidades que atuam na promoção e defesa de direitos e em atividades nas áreas de saúde (ações complementares ao SUS), educação, cultura, ciência e tecnologia, desenvolvimento agrário, assistência social, moradia, direitos humanos, entre outras de interesse público, precisam apresentar plano de trabalho detalhado à Prefeitura, com isso os repasses não precisam mais de autorização legislativa, porém seguem critérios rigorosos.
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