Fiesp e Ciesp defendem fim da isenção tributária para plataformas internacionais de e-commerce
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Economia

Fiesp e Ciesp defendem fim da isenção tributária para plataformas internacionais de e-commerce

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Entrada do prédio da Fiesp e Ciesp, em São Paulo
Foto: Pexels/Victor Barborsa

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) apoiam o substitutivo do relator do Projeto de Lei nº 914/2024, do deputado Átila Lira (PP/PI), no qual foi incluído o fim da isenção do Imposto de Importação para vendas de até US$ 50 feitas por sites de e-commerce.

O dispositivo do PL restabelece a alíquota de 60% nas importações de remessas internacionais de até US$ 50 destinadas a pessoas físicas, adquiridas por meio de sites de e-commerce. A proposta corrige a grave desigualdade tributária enfrentada pelo setor produtivo brasileiro desde agosto de 2023, quando portaria do Ministério da Fazenda concedeu o benefício aos bens importados vendidos pelas plataformas certificadas no Programa Remessa Conforme, ao passo que itens fabricados no Brasil não gozam do incentivo, mesmo sendo vendidos dentro dessas condições.

A vantagem tributária do produto importado tem potencial de promover prejuízos às empresas e aos trabalhadores de segmentos importantes da indústria e do varejo. O País “importa desemprego” e contribui para gerar produção, postos de trabalho, renda e arrecadação em outras nações.

O Programa Remessa Conforme foi instituído com o meritório objetivo de estabelecer o compliance das plataformas internacionais de e-commerce com as normas brasileiras. Ora, as empresas nacionais, impactadas pela concorrência desigual, não precisam de benefícios tributários para cumprir leis. Já fazem isso, assim como são rigorosamente fiscalizadas pelos órgãos competentes. No entanto, carecem de isonomia no pagamento de impostos para concorrer em igualdade de condições com o produto importado no mercado nacional.

Por todas essas razões, a FIESP e o CIESP confiam no bom senso de deputados federais e senadores por ocasião da votação do substitutivo do PL 914 com a manutenção integral do fim da isenção do Imposto de Importação para vendas de até US$ 50 feitas por sites de e-commerce. É premente restabelecer a isonomia tributária, preservando milhares de empresas e milhões de empregos no Brasil.

Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) | Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp)

Empregos

Jundiaí está com vagas de estágio de Pedagogia para contratação imediata

As vagas são para estudantes de pedagogia interessados em atuar no segmento de Educação Inclusiva. Veja como se candidatar.

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Educadores com crianças de escola de Jundiaí em ambiente a céu aberto
Foto: Prefeitura de Jundiaí

A Prefeitura de Jundiaí abriu vagas de estágio de Pedagogia para contratação imediata, para atuar no segmento de Educação Inclusiva na rede pública. A contratação acontece via Central Brasileira de Estágio (Cebrade) e os interessados devem enviar currículo para o e-mail [email protected]. De acordo com o anúncio, podem se inscrever estudantes matriculados em cursos superiores de Pedagogia, tanto nas modalidades presenciais…

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Empregos

Jundiaí Empreendedora tem mais de 4,7 mil vagas de emprego

Veja como se candidatar às vagas de emprego e saiba mais.

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Mulher segurando carteira de trabalho em frente a mural do Jundiaí Empreendedora
Foto: Prefeitura de Jundiaí

O Portal Jundiaí Empreendedora atingiu um novo marco nesta quarta-feira (12), ultrapassando a marca de 4.700 vagas de emprego na cidade. "Ao sintetizar em uma plataforma virtual o atendimento a diversas demandas, Jundiaí se destaca ao proporcionar geração de emprego, renda e oportunidades. Esse é o grande diferencial do modelo adotado por nossa cidade", ressalta Sami Mansour, gestor de Desenvolvimento…

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Economia

Presidente do CIESP destaca a importância do Senado ao devolver MP

Rafael Cervone se refere à ação do Senado ter devolvido a parte da Medida Provisória 1.227/2024 que limitava o uso de créditos do PIS/Cofins

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Rafael Cervone é presidente do CIESP. Foto: CIESP/Divulgação

Rafael Cervone, presidente do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP) e primeiro vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), destaca a importância da ação do Senado ao devolver a parte da Medida Provisória 1.227/2024 que limitava o uso de créditos do PIS/Cofins. Segundo ele, “o Senado prestou um imenso serviço ao Brasil, às…

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Economia

Dólar dispara e vai a R$ 5,42 após declarações de Lula

Ontem (11), a moeda norte-americana fechou em alta de 0,07%; já Ibovespa opera em queda

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Dólar
Dólar atingiu a máxima de R$ 5,4286. Foto: Svetl/Canva

Contrário à tendência observada na manhã desta quarta-feira (12), o dólar opera em forte alta enquanto investidores repercutem as falas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante um evento no Rio de Janeiro. Lula afirmou que não consegue discutir economia sem "colocar a questão social na ordem do dia" e que o "mercado financeiro não é uma entidade abstrata,…

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Economia

Após denúncias, governo anula leilão de arroz e secretário será exonerado

Os responsáveis tomaram a decisão após suspeitas de irregularidades no leilão realizado na última quinta-feira (6).

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Sacos de arroz
Foto: Canva

O presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Edegar Pretto, anunciou na terça-feira (11) a anulação do leilão do governo para compra de arroz importado. Os responsáveis tomaram a decisão após suspeitas de irregularidades no leilão realizado na última quinta-feira (6) para compra de 263 mil toneladas de arroz. "A decisão é anular este leilão e proceder um novo mais…

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