Nesta quarta-feira (24), o governo federal entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, o Projeto de Lei para privatização dos Correios, em ato simbólico. A entrega aconteceu um dia depois do envio da Medida Provisória (MP) de privatização da Eletrobras ao Congresso Nacional.
Em ambas as ocasiões, o presidente Jair Bolsonaro foi pessoalmente ao Congresso. Além disso, participaram da cerimônia os ministros Paulo Guedes, da Economia, e Fabio Faria, das Comunicações. Em outubro de 2020, o Ministério das Comunicações apresentou uma outra proposta de privatização dos Correios à Secretaria de Assuntos Jurídicos, mas o texto nunca foi encaminhado.
De acordo com essa proposta, foi mencionado a quebra do monopólio postal dos Correios e a abertura do mercado a outras empresas. Ou seja, na prática, além da desestatização dos Correios, o texto também estabelece a obrigatoriedade do cumprimento de metas de universalização e qualidade dos serviços. Além disso, estabelece que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), seria a Agência Reguladora dos serviços postais.
“Desta forma, o Governo garante que a prestação do serviço postal não será deteriorada”, diz a secretaria de comunicação (Secom) do Planalto, através de nota.
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Ainda segundo a Secom, junto à tramitação do projeto, realizarão debates e estudos para definir qual seria o melhor modelo de desestatização, como por exemplo, a venda direta, venda do controle majoritário ou parte da empresa.
Esse processo também inclui uma análise do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) e participação da sociedade e do mercado de audiências públicas. O edital será enviado ao Tribunal de Contas da União e, sem seguida, liberado para o leilão, assim que aprovado pela Corte.
O envio do edital foi formalizado alguns dias depois de Bolsonaro ser aconselhado a encaminhar o assunto para a casa legislativa, com a intenção de desviar o foco da troca de comando da Petrobras. O anúncio foi recebido com tensão pelos investidores.
