O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma medida provisória que isenta os medalhistas olímpicos do pagamento de Imposto de Renda sobre os prêmios recebidos nas Olimpíadas de Paris 2024.
Até então, apenas as medalhas, troféus e outros objetos simbólicos conquistados pelos atletas em competições internacionais eram isentos de tributação. Os prêmios em dinheiro, por sua vez, eram considerados renda tributável e incluídos na declaração anual do Imposto de Renda.
A nova medida, no entanto, isenta especificamente as premiações em dinheiro pagas pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) aos atletas que obtiveram êxito nos Jogos Olímpicos de Paris 2024. É importante ressaltar que os prêmios oferecidos por outras entidades, como confederações, federações e patrocinadores, continuam sujeitos à tributação.
A medida provisória que isenta os prêmios olímpicos do Imposto de Renda tem validade de até 120 dias. Durante esse período, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal e convertido em lei. Caso contrário, a medida perderá sua validade.
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Benefícios para os medalhistas olímpicos
A nova regra beneficia todos os atletas olímpicos brasileiros, incluindo aqueles que já conquistaram medalhas antes da publicação da medida provisória, como a judoca Beatriz Souza e a ginasta Rebeca Andrade.
A Receita Federal, antes da publicação da medida provisória, já havia se manifestado sobre a impossibilidade de isentar os prêmios olímpicos de forma unilateral. Segundo a Receita, “Isso é tributado como qualquer outra remuneração de qualquer outro(a) profissional, desde que seja um valor superior ao da faixa de isenção do imposto de renda (hoje em dois salários mínimos)”, acrescentou o Fisco, por meio de nota e antes da mudança.
Apoio do Comitê Olímpico Brasileiro
Comitê Olímpico Brasileiro (COB) celebrou a aprovação da medida provisória, destacando o reconhecimento do governo ao esforço dos atletas brasileiros. “Como premiação aos medalhistas em Paris, o COB está oferecendo valores cerca de 40% mais elevados aos praticados no último ciclo olímpico. Divididos em três categorias de atletas (individual, grupo e coletiva), as premiações variam entre R$ 1,05 milhão e R$ 140 mil”, divulgou a entidade.
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