Nesta sexta-feira (26), a Prefeitura de Jundiaí anunciou mudanças dos tributos de empresas e profissionais liberais e, de acordo com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Jundiaí (CDL) e do Sindicato do Comércio Varejista de Jundiaí (Sincomercio), essa medida será positiva para os empresários da cidade.
Através do decreto municipal nº 29.856, a prefeitura prorrogou o pagamento de tributos como ISS e licença de alvará. “Esta é mais uma iniciativa que dará um fôlego aos empresários e empreendedores e auxiliará estes profissionais neste momento de restrições de funcionamento por conta da pandemia. São ações como essas que fazem a diferença nesta fase tão crítica que o setor enfrenta, afetando diretamente a manutenção dos negócios, empregos e a economia do município”, avalia Edison Maltoni, presidente da CDL e do Sincomercio.
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Confira as mudanças dos tributos válidas pelo decreto municipal:
- ISS (primeiro semestre): vencimento passa de 5 de abril para 4 de junho;
- ISS (segundo semestre): vencimento passa de 5 de agosto para 4 de outubro;
- Taxa de licença de alvará: vencimento passa de 10 de maio para 10 de agosto;
- Taxa de publicidade: vencimento de 15 de junho passa para 1º de setembro;
- Taxa de licença de localização para contribuintes com grandes áreas (paga em parcelas): os vencimentos são prorrogados e passam a 10 de agosto;
- Novas empresas que forem abertas nesse período, com geração dessas taxas, acompanham a prorrogação das datas acima.
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