Empresas e profissionais liberais de Jundiaí terão prorrogados os prazos para pagamento de tributos como ISS e licença de alvará. O anúncio foi feito pela Prefeitura, na noite desta sexta (26). A medida é consequência, segundo o poder público, das restrições para o funcionamento de algumas atividades econômicas consideradas não essenciais.

Estão prorrogados os prazos do ISS de valor fixo, referentes ao primeiro e segundo semestres; taxa de licença de alvará de localização e de funcionamento; e taxa de publicidade. A alteração está prevista no decreto municipal nº 29.856, publicado na Imprensa Oficial de hoje (26).

“Devido ao recrudescimento das medidas restritivas de combate ao coronavírus, o prefeito Luiz Fernando Machado entendeu que seria mais adequado fazer essas prorrogações, sabendo que a pandemia afeta diretamente o comerciante e empreendedor do município neste momento de aperto”, explica o gestor da Unidade de Governo e Finanças, José Antonio Parimoschi. “Prosseguiremos estudando novas medidas que possam auxiliar o empreendedor nessa travessia difícil até deixarmos essa pandemia para trás”.

Não serão emitidos novos carnês para o pagamento dos tributos. Nos próximos dias, será possível fazer a impressão das segundas vias dos carnês, com a atualização, no site da Prefeitura de Jundiaí, por este link.

Confira como ficam as mudanças dos tributos:

ISS (primeiro semestre): vencimento passa de 5 de abril para 4 de junho;

ISS (segundo semestre): vencimento passa de 5 de agosto para 4 de outubro;

Taxa de licença de alvará: vencimento passa de 10 de maio para 10 de agosto;

Taxa de publicidade: vencimento de 15 de junho passa para 1º de setembro;

Taxa de licença de localização para contribuintes com grandes áreas (paga em parcelas): os vencimentos são prorrogados e passam a 10 de agosto.

Novas empresas que forem abertas nesse período, com geração dessas taxas, acompanham a prorrogação das datas acima.