A Diretoria de Fiscalização do Procon-SP instaurou um procedimento de investigação da 123Milhas. Segundo o Procon, a empresa não respondeu o pedido de esclarecimentos preliminares encaminhado pela entidade de forma satisfatória.
No dia 18 de agosto, a agência de viagens anunciou em seu site a suspensão da emissão de passagens já compradas da linha promocional. Segundo anúncio, a empresa não emitirá as passagens com embarque previsto de setembro a dezembro de 2023. Além disso, a 123Milhas suspenderá temporariamente a linha “Promo”.
A empresa devolveria integralmente os valores pagos pelos clientes, em vouchers acrescidos de correção monetária de 150% do CDI, acima da inflação e juros de mercado. Os clientes poderiam usar esses vouchers para compra de passagens, hotéis e pacotes e não receberiam o ressarcimento em dinheiro.
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Os questionamentos do Procon foca nas causas, providências, impactos e soluções oferecidas aos consumidores que tiveram suas aquisições suspensas pela empresa. Agora, a entidade deve analisar as reclamações registradas pelos consumidores. Com isso, poderá apurar eventuais irregularidades e a possibilidade de imposição de sanções, de acordo com o artigo 56 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, como a aplicação de multa.
O Procon recomenda que os clientes continuem buscando, como primeiro passo, um contato direto com a empresa, solicitando o cumprimento da oferta. Além disso, devem avaliar, com muito cuidado, qualquer contraproposta ou compensação eventualmente oferecida. “Reforçando que a escolha será sempre do consumidor, conforme estabelece o CDC”, destaca a entidade de proteção ao consumidor. Não conseguindo um acordo que considere satisfatório, os consumidores devem registrar suas reclamações no Procon-SP. Aqueles cujos compromissos estão agendados para um período curto de tempo, podem recorrer ao Judiciário.
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