Recentemente, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) esclareceu que a incorporação dos cerca de R$ 8,56 bilhões em valores esquecidos em bancos pelo Tesouro Nacional não deve ser vista como um confisco. Segundo a nota oficial divulgada na noite de sexta-feira (13), os cidadãos que têm direito a esses recursos poderão solicitar o saque mesmo após a incorporação ao Tesouro.
Dinheiro poderá ser sacado mesmo após ir para o Tesouro
O projeto que prevê a incorporação dos valores esquecidos em bancos ao Tesouro Nacional faz parte da compensação pela prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e 156 municípios. A proposta foi aprovada de forma definitiva pela Câmara dos Deputados na quinta-feira (12). No total, os R$ 8,56 bilhões irão compor um montante de R$ 55 bilhões que servirá para custear a extensão deste benefício.
Em comunicado, a Secom destacou que o recolhimento desses recursos já está previsto em legislação há mais de 70 anos, de acordo com a Lei 2.313 de 1954. No entanto, a secretaria fez questão de ressaltar que, diferentemente de um confisco tradicional, os cidadãos poderão solicitar o resgate dos valores esquecidos em bancos quando desejarem.
Edital será publicado para informar sobre os valores
Outro ponto importante mencionado pela Secom é que o Ministério da Fazenda publicará um edital no Diário Oficial da União com todas as informações sobre os valores esquecidos em bancos que estão disponíveis para resgate. Dessa forma, qualquer pessoa que tenha direito poderá contestar o recolhimento e solicitar os devidos valores.
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Divergências na contabilização dos valores esquecidos em bancos
Embora a transferência dos valores esquecidos em bancos para o Tesouro Nacional tenha sido aprovada, existem divergências entre o Banco Central (BC) e o Ministério da Fazenda em relação à contabilização desses recursos. Para o Banco Central, essa transferência não deve ser considerada como um esforço fiscal, uma vez que o dinheiro não resulta da economia do governo, mas sim dos correntistas.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, por outro lado, argumenta que há precedentes que permitem a inclusão desses R$ 8,56 bilhões na meta fiscal de déficit primário zero para 2024. Ele ainda citou o caso dos R$ 26,3 bilhões que estavam parados no antigo fundo PIS/Pasep como exemplo.
Precedentes na transferência de valores esquecidos em bancos
De acordo com Haddad, a emenda constitucional da transição, aprovada no final de 2022, autorizou a transferência de recursos do PIS/Pasep para o Tesouro Nacional, reforçando as contas do governo em 2023. No entanto, essa decisão causou divergências entre o Ministério da Fazenda e o Banco Central. O BC não reconheceu o valor, o que gerou a maior discrepância entre as estatísticas fiscais dos dois órgãos na história recente.
