Governo proíbe apostas via cartão de crédito e criptomoedas
Conecte-se conosco

Brasil

Governo proíbe apostas via cartão de crédito e criptomoedas

Publicado

em

Atualizado há

Foto: Canva Pro

O Ministério da Fazenda anunciou na última quinta-feira (18) mudanças em relação ao pagamento de apostas esportivas. Agora as empresas de ‘bets’ que oferecem várias formas de depósito terão que restringir a sua cartela de opções aos seus apostadores. Esta medida é uma novidade em relação à série de novas regras que as casas de apostas têm desde a regulamentação (Lei 14.790/23) que vem acontecendo desde 2023.

Apostas serão restringidas a apenas meios identificáveis de pagamento

Sempre foi possível apostar através de várias maneiras, inclusive isto era o que muitas casas de apostas mostravam como qualidades, porém agora elas foram restringidas de ofertarem meios de pagamento que são difíceis de serem rastreados. Meios como cartão de crédito, boleto, criptomoedas e dinheiro em espécie não são permitidos como formas de depósito.

Caso um apostador queira jogar Blackjack ou apostar em torneios de futebol e outros esportes, ainda restam bastantes formas de pagamento como PIX, cartões de débito, cartões pré-pagos e TED. Vale lembrar que estes recursos devem ser provenientes de uma conta com a mesma titularidade da registrada no site de apostas, o que combina com todos estes meios disponíveis liberados serem somente formas de depósito identificáveis.

Empresa de bets terão tempo limite para pagar prêmios

Com esta nova medida o governo pretende acabar práticas ilícitas como a lavagem de dinheiro e também serve como uma das ferramentas para evitar o superendividamento e combate ao vício em jogos. Estas novas regras foram impostas através de portaria lançada pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, que traz outras exigências para as casas de apostas.

Agora estes sites terão precisarão ter uma reserva de R$5 milhões como garantia para prêmios ou pagamento de apostas aos apostadores ao qual estão devendo. Também haverá um tempo limite de 120 minutos para realizar o pagamento de uma premiação aos apostadores, este tempo será contado a partir do término de uma partida ou sessão de um evento virtual de qualquer jogo on-line. 

Com o tempo serão lançadas outras portarias que regulamentarão o precioso mercado das apostas esportivas, é estimado que este setor tenha movimentado cerca de R$45 bilhões ano passado no Brasil. Com a nova regulamentação este setor poderá arrecadar aos cofres públicos de R$6 bilhões a R$12 bilhões em 2024, para isto, o governo espera que a Secretaria de Prêmios e Apostas esteja cuidando de tudo até o início do 2º semestre de 2024.

Régis Dudena é escolha de Fernando Haddad para Secretaria de Prêmios e Apostas

A pasta que cuida do setor de apostas esportivas é bem nova, criada no final de janeiro de 2024, ela é responsável por fazer a gestão da atividade das casas de apostas no país, além de supervisionar a atividade das Loterias da Caixa e também cuidar da Lotex. Desde sua criação a Secretaria não tinha um nome definitivo, primeiramente era para José Francisco Manssur assumir, entretanto ele que foi um dos elaboradores das leis que regulamentam as apostas online, foi exonerado pelo Ministro Fernando Haddad.

A Secretaria que estava aos cuidados da secretária-adjunta Simone Vicente agora ganhou um nome, Régis Dudena é quem será o novo titular. Dudena é advogado e já fez parte do governo de Dilma Rousseff sendo primeiramente assessor e depois subchefe da Casa Civil, sua movimentação política neste meio aconteceu entre os anos de 2012 e 2016.

Ele não tem uma experiência prévia com o setor de apostas, entretanto ele já vem se informando sobre como está o andamento do credenciamento das casas de apostas no país. Régis Dudena conta com grande experiência, sendo Doutor pela UFMG e especialista em direito público e regulatório. Vale ressaltar que ele também havia trabalhado na Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF) como Gerente Jurídico.

Brasil

Voluntários mantêm resgates em áreas alagadas de Porto Alegre

A Zona Norte de Porto Alegre permanece alagada, com resgates e acolhimentos sendo realizados por voluntários, que enfrentam desafios contínuos.

Publicado

em

Voluntários ajudam moradores e animais em Porto Alegre, onde áreas da Zona Norte ainda estão alagadas, dois meses após o início das inundações (Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)

Mais de duas semanas após o início das inundações, a água ainda baixa lentamente na Zona Norte de Porto Alegre. Em um ponto de resgate e acolhimento montado por voluntários no cruzamento das avenidas Benjamin Constant e Caiurú, no bairro Navegantes, a equipe segue incansável na missão de auxiliar os moradores atingidos pela enchente. Só no último sábado (18), 37…

Continuar lendo

Brasil

Bolsonaro deixa hospital após tratamento para erisipela

Erisipela é um processo infeccioso da pele, que pode atingir a gordura do tecido celular, causado por uma bactéria que se propaga pelos vasos linfáticos.

Publicado

em

Foto: Reprodução/X

Na manhã desta sexta-feira (17), o ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu alta do Hospital Vila Nova Star, na capital paulista. O advogado e assessor do ex-presidente, Fábio Wajngarten, confirmou a informação. De acordo com Wajngarten, Bolsonaro teve alta após 12 dias de internação em São Paulo e voltou para Brasília. Mais cedo, o ex-presidente postou uma foto ao lado dos médicos…

Continuar lendo

Brasil

Brasil registrou 230 mortes de pessoas LGBTI+ em 2023

Das 230 mortes no ano passado, 184 foram assassinatos, 18 suicídios e 28 por outras causas.

Publicado

em

Por

Foto: Reprodução/Canva @Hrecheniuk Oleksii

Um dossiê publicado nesta semana pelo Observatório de Mortes e Violências LGBTI+ no Brasil mostra que 230 pessoas LGBTI morreram de forma violenta em 2023, uma morte a cada 38 horas. A sigla LGBTI diz respeito a pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, mulheres e homens trans, pessoas transmasculinas, não binárias e demais dissidências sexuais e de gênero. Das 230 mortes no…

Continuar lendo

Brasil

AGU pede que X, TikTok e Kwai retirem do ar desinformação sobre RS

Governo desmente reembalagem de cestas e reforça apoio a desabrigados.

Publicado

em

Tela de monitor com a mensagem de Fake News
AGU combate desinformação e pede remoção de posts falsos em 24h (Foto: Foto: Wilson Dias/Agência Brasil)

A Advocacia-Geral da União (AGU) tomou medidas firmes contra a disseminação de informações falsas sobre a entrega de alimentos para as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. Nesta quarta-feira (15), a AGU solicitou às plataformas X (antigo Twitter), TikTok e Kwai a remoção de postagens com conteúdo enganoso no prazo de 24 horas. A iniciativa, de caráter extrajudicial,…

Continuar lendo

Brasil

Saiba como funcionará o Free Flow, sistema de cobrança automática de pedágios

Sem a necessidade de parar em praças de pedágio, o fluxo de veículos é mais rápido e eficiente

Publicado

em

Por

Foto: Governo de SP

Com o objetivo de melhorar a circulação e segurança, as rodovias concedidas de São Paulo em breve adotarão o sistema Free Flow. A Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) detalha os benefícios e funcionamento desse sistema, que será implementado inicialmente em duas praças da SP-333. Em 1° de agosto, em Itápolis, km 179, no sentido leste; e…

Continuar lendo
Publicidade