Nesta semana, o Prefeito de Jundiaí, Luiz Fernando Machado e o gestor da Unidade de Gestão de Governo e Finanças (UGGF), José Antonio Parimoschi, receberam o deputado estadual Daniel José (Novo) para a apresentação do projeto de lei de sua autoria, para a criação de um índice de qualidade educacional do município (IQEM).
O vice-prefeito Gustavo Martinelli e o vereador Adilson Roberto Pereira Junior (Juninho Adilson) também participaram do encontro, que aconteceu no Paço Municipal.
“Todas as iniciativas que proporcionem a valorização da Educação e estimulem o bom desenvolvimento das crianças e dos educadores resultam impacto positivo para a sociedade”, comentou o prefeito Luiz Fernando.
ICMS
Além da apresentação deste projeto de lei, a reunião também tratou da redistribuição de 16% da quota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos municípios para investimento na proposta de indicador.
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“Adequar os repasses de impostos aos municípios, ampliando os valores e ou percentuais com base em indicadores é um sistema que já gerou modificações substanciais em outros estados que já desenvolveram a iniciativa. Jundiaí, com a Escola Inovadora e seus resultados positivos históricos no IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), reforça a importância do investimento no setor, que demanda a segunda maior fatia do orçamento do município”, detalha o gestor Parimoschi.
Agora, o projeto de Lei (216/2021) está em análise pelas comissões da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
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