Nesta segunda-feira (05) o presidente Jair Bolsonaro sancionou projeto de lei que derruba a necessidade de autorização do marido ou da mulher, no caso do parceiro, para fazer procedimentos de laqueadura ou vasectomia. Desde 1996, era necessário que ambos os cônjuges concordassem para fazer a esterilização.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e entra em vigor daqui 180 dias, ou seja, seis meses.
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Bolsonaro não alterou trecho da lei aprovada pela Câmara, no dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher. De autoria da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), o projeto só foi votado pelo Senado no último dia 10 de agosto.
A lei também diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para conseguir a cirurgia.
Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) mostram que o uso adequado de métodos anticoncepcionais contribui para a prevenção dos riscos à saúde relacionados à gravidez indesejada, sobretudo em adolescentes.
