O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (21) a discussão sobre o atendimento de pessoas transexuais no Sistema Único de Saúde (SUS). Em julgamento virtual, a Corte analisa a liminar proferida em 2021 pelo ministro Gilmar Mendes, que determinou a realização de consultas e exames de todas as especialidades nos hospitais públicos independentemente do sexo biológico registrado em documento.
A ação foi protocolada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O partido argumenta que pessoas transexuais enfrentam dificuldades para acessar serviços públicos de saúde após alterarem o nome e o sexo em seus documentos.
Dignidade de pessoas transexuais
De acordo com o PT, homens transexuais que ainda possuem o aparelho reprodutor feminino encontram barreiras para agendar consultas ginecológicas. Já mulheres transexuais têm o acesso negado a especialistas como urologistas e proctologistas. Assim, o partido alega que tais restrições violam os princípios constitucionais do direito à saúde e à dignidade da pessoa humana.
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Ao reafirmar seu voto favorável à liminar, o ministro Gilmar Mendes ressaltou que a questão em debate transcende ideologias e costumes. “Trata-se de uma questão de saúde pública que não admite rodeios”, afirmou. “A população LGBTQIA+ deve ter pleno e irrestrito acesso às políticas públicas de saúde ofertadas pelo Estado, em condições de igualdade com qualquer outro cidadão brasileiro”, completou.
O julgamento virtual do caso teve início na madrugada de sexta-feira e se estende até o dia 28 de junho. A decisão final do STF definirá se a liminar de Gilmar Mendes será mantida ou revogada, impactando diretamente o acesso de pessoas transexuais à saúde pública no Brasil.
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